A Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro intimou os candidatos a vereador pelo PL, Alexandre Knoploch e Alana Passos, para que expliquem as mudanças em suas autodeclarações de cor ou raça nas eleições deste ano. Os ex-deputados estaduais têm três dias para justificar a alteração em seus registros em comparação com dados de pleitos anteriores, conforme determinado pela juíza Maria Paula Gouvea Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral.
De acordo com informações do Divulgacand, Knoploch, que se identificou como “branco” nas eleições de 2018 e 2022 para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), agora se autodeclarou “pardo” em sua candidatura à Câmara Municipal.
Já Alana Passos, que havia se registrado como “parda” em 2018, declarou-se “branca” neste ano, enquanto em 2022, sua autodeclaração de cor ou raça não foi informada na plataforma.
Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que candidatos que alterem sua declaração de cor ou raça para “preto” ou “pardo” sejam intimados a confirmar a mudança.
Se não houver uma justificativa ou se for admitido um erro, o candidato não poderá receber os recursos específicos destinados a candidatos negros, conforme a legislação que exige a destinação de, no mínimo, 30% da verba dos fundos eleitoral e partidário para candidaturas negras.
Esse percentual foi estabelecido por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recentemente aprovada pelo Congresso, que também anistiou as multas aplicadas a partidos que descumpriram a cota em 2022.
Com informações de O Globo
