O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, realiza nesta segunda-feira (10) uma série de reuniões em Brasília para tratar de temas relacionados à segurança pública e à atuação das forças policiais. A partir de 16h, Moraes recebe o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os procuradores-gerais de Justiça dos Estados na sede do Supremo. A pauta do encontro é a ADPF das Favelas, ação que estabeleceu diretrizes para reduzir a letalidade policial em operações nas comunidades.
Moraes é relator temporário da ADPF das Favelas
O ministro está atuando como relator temporário da ação até a nomeação do substituto de Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF. A ADPF das Favelas busca garantir o cumprimento de medidas que ampliem o controle e a transparência nas ações das polícias estaduais, principalmente no Rio de Janeiro.
Reunião com o presidente da Câmara sobre o PL Antifacção
Logo após o encontro com o Ministério Público, Moraes se reúne com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O tema será o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, encaminhado pelo governo federal ao Congresso após a Operação Contenção, que resultou na morte de 121 pessoas nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, em outubro.
O relator da proposta, indicado por Motta, é o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP), que se licenciou do cargo para assumir a função no Legislativo. O projeto endurece penas e amplia instrumentos legais para o enfrentamento de facções criminosas em todo o país.
Preservação de imagens das câmeras corporais
Mais cedo, Alexandre de Moraes determinou que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), preserve todas as imagens registradas pelas câmeras corporais dos policiais civis e militares envolvidos na Operação Contenção. A decisão reforça a necessidade de transparência e de apuração rigorosa sobre as ações policiais que resultaram em alto número de mortes.
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