ALERJ RESPONDE AO STF E IMPLODE AS TESES DA DEFESA DE WITZEL

Em manifestação protocolada nesta quinta-feira (23) no STF, a Procuradoria da Alerj desmonta a tese do recurso impetrado pela defesa do governador Wilson Witzel de que não fora observado o critério da proporcionalidade das bancadas na formação da comissão do impeachment. De acordo com o documento, é infundada a alegação, pois ainda que houvesse irregularidade na composição do colegiado, a posição final é sempre do plenário e não da comissão processante, cujo caráter é apenas opinativo.

“Em primeiro lugar, o relator pode elaborar voto no sentido da rejeição da denúncia. Em segundo lugar, qualquer que seja o voto do relator, a própria comissão especial poderá aprovar parecer contrário, no sentido da rejeição’, afirma o procurador Rodrigo Lopes, em documento assinado também pelo presidente André Ceciliano, e pelos deputados Chico Machado (presidente da comissão) e Rodrigo Bacellar (relator).

Ainda de acordo com a defesa da Alerj, “se houvesse ilegalidade na composição, não haveria risco para o reclamante, porque a deliberação sobre a denúncia é de competência exclusiva do plenário”.

No documento, a Alerj argumenta ainda que os partidos que supostamente poderiam reclamar mudanças no critério de composição da chapa – PSL, PSOL e DEM (mencionados pela defesa do governador) não o fizeram. Não cabendo, portanto, ao governador clamar por direito alheio.