A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (27), uma audiência pública para discutir o futuro do ICMS Ecológico diante da reforma tributária nacional e propor melhorias na aplicação do imposto. Diante das queixas de representantes municipais sobre dificuldades para receber os repasses devidos, os deputados propuseram uma reunião com a secretaria estadual de Fazenda e gestores das principais cidades afetadas.
O debate foi presidido pelo deputado Yuri Moura (Psol), que ressaltou a importância do ICMS Ecológico como mecanismo de incentivo a políticas ambientais em âmbito municipal. “Aqui, no Rio de Janeiro, temos um caso de sucesso, mas que ainda precisa ser aperfeiçoado e, com a reforma tributária que vai transformar o ICMS, é fundamental que a Casa já se antecipe no debate”, afirmou o parlamentar.
A legislação atual (Lei 5.100/2007) estabelece que 2,5% da arrecadação total do ICMS deve ser distribuída aos municípios fluminenses que implementam medidas de proteção ambiental, como coleta seletiva e preservação de bacias hidrográficas. Com a reforma tributária prevista na Emenda Constitucional nº 132/2023, o ICMS será gradualmente substituído pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência nacional, até sua completa extinção em 2033.
Para lidar com essa transição, Moura propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) na Alerj que reúna todos os projetos e indicações legislativas sobre o ICMS Ecológico em tramitação na Casa. A intenção é construir um posicionamento unificado para defender a integração do imposto ambiental ao novo modelo do IBS junto à União.
Durante a audiência, Emiliano Reis, mestre em Ciências Biológicas pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), alertou que cada estado precisará regulamentar seus próprios critérios de repasse. “Com essa modificação, cada Estado terá que regulamentar novamente seus repasses garantidos pela Constituição. O valor que resultará em recursos para o novo ICMS Ecológico dependerá da arrecadação do IBS”, explicou.
Estiveram presentes na audiência a secretária de Meio Ambiente de Sapucaia, Laize Rafaelle; a presidente do Comitê Piabanha, Claudia Wilberg; o vereador de Bom Jardim, José Pedro Vieira; além de representantes dos municípios de Niterói e Mesquita.
