A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, nesta quinta-feira (31/08), em regime de urgência, um projeto de lei do deputado Rosenverg Reis (MDB), que proíbe a cobrança de ICMS nas contas de luz e gás de igrejas e templos religiosos no estado. A proposta contempla também Santas Casas de Misericórdia, a Associação Fluminense de Reabilitação (AFR), Associações Brasileiras Beneficentes de Reabilitação (ABBRs), Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e Associações Pestalozzi, desde que os imóveis estejam em posse dos beneficiados pela nova regra.
“Ao proibir a cobrança do imposto nas contas de serviços essenciais, a proposta representa importante incentivo para perpetuar a atuação dessas entidades que realizam um trabalho fundamental para a população do nosso Estado, seja oferecendo conforto espiritual, apoio emocional ou reabilitação física, promovendo bem-estar, autonomia e a inclusão social de seus inúmeros beneficiados”, ressaltou o deputado.
A proposta ainda prevê a concessão do benefício para a Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos (Andef), considerada uma das maiores entidades de apoio a pessoas com deficiência do país. Fundada em 1981, hoje, a Associação realiza atividades em várias frentes, como mercado de trabalho, saúde, educação, assistência social, escolarização, esportes comunitários ou paralímpicos, cultura, formação profissional, entre outros.
O texto segue para o Governador Cláudio Castro, que terá até 15 dias para vetá-lo ou sancioná-lo.
