A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderá ganhar um Instituto de Estudos Jurídicos com a finalidade de defender a prerrogativa parlamentar. A proposta foi apresentada pelo procurador da Casa, Robson Maciel, durante abertura do 53º Encontro Nacional de Procuradores e Advogados do Poder Legislativo, na noite de quinta-feira (05/05), no Palácio Tiradentes, sede histórica do Parlamento fluminense.
A cerimônia de abertura reuniu 15 procuradores de estados da federação. A finalidade do evento é debater o papel da advocacia pública do Poder Legislativo no controle da juridicidade e na assessoria jurídica da atividade fiscalizatória. Maciel argumentou que a advocacia legislativa é um ramo do direito ainda muito embrionário no Brasil, daí a necessidade de se criar um centro de estudo específico de caráter institucional.
“A gente carece de literatura e de grandes debates, uma vez que a atividade legislativa depende muito da assessoria jurídica. Nesse sentido, o centro de estudos seria um mecanismo institucional para produzir textos, artigos e eventos, sendo que essa memória deve permanecer aqui na Casa para consulta, inclusive para os que virão depois de nós”, argumentou o procurador.
Maciel falou ainda da necessidade de se estabelecer um ato normativo para delimitar, de forma clara e específica, os momentos em que o parlamentar poderá contar com o trabalho da Procuradoria Legislativa. “A ideia é que isso não se confunda com alguma atividade privada. A gente vive hoje um momento no país em que, vez ou outra, essas prerrogativas estão em discussão”, esclareceu.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal), Ricardo Benetti, reforçou a importância do encontro para a construção de ideias e para a troca de experiências no ambiente jurídico. O evento é uma parceria firmada entre a Alerj e a Anpal. A sexta-feira (10/05) foi reservada para palestras e debates.
