A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) poderá contar com uma Frente Parlamentar de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo. O requerimento para criação do colegiado foi protocolado, nesta terça-feira (04/04), pela deputada Carla Machado (PT). Segundo ela, no Brasil não há dados oficiais sobre a prevalência do autismo.
“A OMS, por sua vez, estima que 1% da população tenha o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Ou seja, só no Brasil seriam cerca de 2 milhões de autistas. No Estado do Rio, a projeção é de 160 mil pessoas vivendo com autismo, uma condição cuja incidência vem aumentando nos últimos anos. Infelizmente, muitas famílias sofrem com a falta de apoio, especialmente na rede pública de saúde”, disse a deputada.
A proposta é garantir, no estado, o atendimento pleno à Lei Federal nº 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A legislação prevê que os jovens tenham direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A pessoa com TEA deve ter acesso a serviços de saúde, educação, ensino profissionalizante, moradia, mercado de trabalho e previdência e assistência social.
