A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) oficializou, nesta quarta-feira (04), a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o crescimento do número de feminicídios no estado.
A medida foi publicada no Diário Oficial após o deferimento do requerimento na sessão plenária de terça-feira (03). O colegiado é uma iniciativa da deputada Renata Souza (Psol), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
De acordo com a parlamentar, essa escalada dos feminicídios no estado ocorre em circunstâncias específicas que têm que ser investigadas. Caberá à CPI não só verificar as ações do Estado, mas também responsabilizar os criminosos.
“Não dá para aceitar a normalização de uma rotina de um feminicídio cometido a cada oito horas. Temos que avançar no diagnóstico da qualidade das políticas públicas preventivas existentes e que, notoriamente, se mostram insuficientes e ineficazes. Precisamos evoluir de modo a deter concretamente a violência de gênero”, disse Renata.
Estrutura e prazos da investigação
A Resolução n.º 1449 de 2026, assinada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL), estabelece que a CPI será composta por sete membros. O grupo de trabalho terá um prazo de 90 dias para concluir suas atividades, com possibilidade de prorrogação conforme o Regimento Interno da Casa. A instalação do colegiado coincide com o mês de março, período em que se recorda o Dia Internacional da Mulher.
O foco do trabalho parlamentar será avaliar a eficácia das políticas públicas de proteção e o funcionamento da rede de acolhimento em todo o território fluminense.
A comissão buscará identificar as causas do aumento dos crimes e propor melhorias no sistema preventivo. Segundo o texto da resolução, os trabalhos visam aprofundar o diagnóstico sobre a rede de suporte oferecida às mulheres no estado.
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