Com 43 votos a favor e 24 contra, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) manteve o veto parcial do projeto de lei 5.181/21 que cria sistema de proteção social para militares. A medida é uma exigência da legislação federal e altera diversas regras previdenciárias para os bombeiros e policiais militares. A norma foi sancionada com seis trechos vetados pelo governador Cláudio Castro no dia 30 de dezembro.
Nesta terça-feira (4), a Alerj recebeu representantes dos dois grupos para debater os trechos vetados pelo executivo e falar sobre o papel da pasta em relação à questão. Participaram da reunião, além do presidente da Assembleia, deputado André Ceciliano (PT), os deputados Márcio Pacheco (PSC), líder do governo, e Luiz Paulo (Cidadania).
Os principais trechos vetados pelo governador dizem respeito ao aumento da gratificação de Regime Especial de Trabalho, conhecida como Gret, às praças. Esta gratificação é para recompensar o permanente desgaste físico e psíquico provocado pela elevada tensão emocional inerente à profissão. O tema foi amplamente debatido pela Alerj, e o texto final aprovado em plenário garantiu uma Gret às praças de 150% do soldo, ainda inferior aos 192,50% dos oficiais superiores. O valor da gratificação das praças atualmente é de 122,50%.
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