Um projeto de lei complementar (PLC 32/2025) que visa impedir o uso eleitoral do Instituto Rio Metrópole (IRM) está em análise na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). De autoria dos deputados Alan Lopes e Filippe Poubel, ambos do PL, a proposta busca revogar a Lei Complementar 212/2023, que autoriza o IRM a realizar obras de infraestrutura em diversos municípios do estado.
Os deputados Lopes e Poubel argumentam que o órgão tem favorecido determinados municípios em detrimento de outros, especialmente aqueles com menor relevância eleitoral. Eles alegam que o IRM tem lançado uma série de licitações para obras como sistemas de saneamento, sinalização e asfalto, beneficiando redutos eleitorais de aliados.
“A Lei Complementar 212 teve um viés eleitoral, utilizando o Instituto Rio Metrópole como instrumento político para alcançar benefícios eleitorais. Obras de pavimentação em vias urbanas foram realizadas e associadas a determinados políticos, evidenciando essa finalidade”, afirmam os deputados em sua justificativa.
Parecer da PGE
A iniciativa dos deputados cita ainda um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que declara a LC 212 inconstitucional. Eles questionam o uso de R$ 150 milhões destinados ao IRM, em um momento em que o estado se encontra em Regime de Recuperação Fiscal. A intenção dos autores é fazer com que o instituto retorne a sua atribuição original, com atuação voltada ao planejamento.
“Não é razoável que o estado, em Regime de Recuperação Fiscal, destine R$ 150 milhões para o fortalecimento do capital eleitoral de determinados políticos”, criticam os parlamentares.
