Um projeto de resolução da deputada Renata Souza (Psol), que regulamenta a licença maternidade e paternidade para parlamentares, começou a ser discutido nesta terça-feira (16/05). O texto prevê, por exemplo, que as gestantes poderão ter 180 dias de dispensa – podendo ser prorrogada, por no mínimo, 30 dias e, no máximo, por 90 dias em caso de amamentação. Para os homens, a concessão será de 30 dias.
O projeto ficará disponível para receber emendas até quinta-feira (18), sendo votado em duas discussões. “A Alerj figura dentre os casos regimentais omissos quanto à licença-maternidade e à licença-paternidade para deputados e deputadas. Apesar da Constituição Estadual garantir a licença, não se encontra, no Regimento Interno da Casa, regulamentação da licença aos parlamentares”, justificou a autora.
Segundo a proposta, a licença poderá ser solicitada a partir da 36ª semana de gestação, da data do nascimento ou da alta da Unidade de Tratamento Intensivo, no caso de nascimento prematuro. No caso de perda gestacional, a deputada poderá ter de 30 a 90 dias de licença e o deputado, até 30 dias. Já para adoção, a licença será de até 180 dias para as mulheres e 30 dias para os homens – podendo ser solicitada a partir da formalização da adoção.
As licenças previstas no projeto são as mesmas concedidas para todo servidor público – conforme descritas na Constituição do Estado do Rio. O Regimento Interno da Alerj só prevê a concessão de licença para tratamento de saúde, missão temporária de caráter cultural.
