Deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro cobraram, nesta terça-feira (10), esclarecimentos imediatos do Ministério da Educação sobre a ausência de livros didáticos em braille destinados a estudantes cegos e com baixa visão.
O tema ganhou destaque no plenário após pronunciamentos dos parlamentares Índia Armelau (PL) e Fred Pacheco (PMN), presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da Casa, que informou ter notificado oficialmente o ministério.
Fred Pacheco afirmou que a situação atinge cerca de 45 mil estudantes em todo o país e cobrou uma resposta urgente do governo federal. “Já oficiamos o MEC. É uma vergonha: 45 mil alunos cegos e com baixa visão não têm livros em braille para estudar. Não se trata de uma decisão orçamentária, mas política. Quero entender o que o governo da deseducação está querendo, se é um governo para todos. Exigimos uma resposta imediata”, disse o deputado.
Cobrança no plenário
A deputada Índia Armelau também criticou a ausência do material didático no início do ano letivo e classificou o episódio como inédito. “É a primeira vez na história do Brasil que o MEC deixa 45 mil deficientes visuais sem livros didáticos para o início do ano letivo. É uma vergonha para um país cujo governo diz lutar pelas minorias, mas só quer saber de gastar”, declarou.
As manifestações reforçaram o clima de pressão sobre o ministério e ampliaram o debate em torno das políticas públicas voltadas à educação inclusiva, especialmente no atendimento a alunos com deficiência visual.
Alerta de entidades e especialistas
De acordo com a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva, esta é a primeira vez, em quatro décadas, que o governo federal deixa de apresentar um cronograma oficial e de garantir orçamento para a produção e distribuição de livros acessíveis em braille.
O Instituto Benjamin Constant, referência nacional no ensino de pessoas com deficiência visual, informou que 2026 deverá ser marcado por um cenário de “Braille zero” nas escolas brasileiras. A informação teria sido repassada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Especialistas da área educacional alertam que a ausência de livros em braille pode provocar prejuízos significativos no processo de aprendizagem, sobretudo entre alunos em fase de alfabetização, com risco de déficit cognitivo irreversível.
O custo estimado para atender todos os estudantes cegos é de aproximadamente R$ 40 milhões, valor que representa menos de 1% do orçamento do Programa Nacional do Livro e do Material Didático, que supera R$ 5 bilhões. Até o momento, o MEC não apresentou justificativa clara para a interrupção das entregas.
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