A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em primeira discussão, nesta quinta-feira (13/03), o projeto de lei (PL) 1.858/16, que garante o acesso de bicicletas em trens, barcas e metrô. De autoria do deputado Carlos Minc (PSB), a medida complementa a Lei 7.105/15, que criou o Sistema Cicloviário no estado do Rio.
De acordo com o texto aprovado, as bicicletas poderão ser transportadas no primeiro e no último vagão dos sistemas metroviários e ferroviários, além de serem permitidas nas barcas. A entrada será autorizada durante todo o horário de funcionamento dos modais. Para facilitar o embarque, as plataformas terão áreas identificadas para bicicletas, e as estações deverão disponibilizar bicicletários, com no mínimo uma vaga para cada mil usuários.
Segundo o deputado Carlos Minc, o objetivo da lei é incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte e facilitar a integração das ciclovias na Região Metropolitana do Rio.
“O número de usuários que optaram por usar a bicicleta como meio de transporte aumentou significativamente, mas encontram barreiras nas grandes distâncias, o que faz diminuir a mobilidade em usar a bicicleta para ir ao trabalho. Observamos que não ocorre a integração entre as ciclovias, sendo necessária a criação de mecanismos que viabilizem, facilitem e flexibilizem a utilização deste meio de transporte. Cabe a esta casa legislativa suprir este equívoco”, afirmou Minc.
O PL prevê que a permissão de bicicletas nos transportes públicos poderá ser suspensa sem aviso prévio em situações excepcionais, como operações especiais ou medidas de segurança. Nesses casos, a suspensão deverá ser justificada e ter prazo determinado. O texto terá que passar por uma votação em plenário antes de seguir para análise do governador Cláudio Castro.
