A Comissão de Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realizou, nesta terça-feira (14), uma reunião extraordinária para apurar denúncias de tamponamento de esgoto em imóveis de consumidores inadimplentes por parte das concessionárias responsáveis pelos blocos de concessão da Cedae.
A prática, conhecida como “rolha de esgoto”, consiste em bloquear a saída de resíduos dos imóveis como forma de pressão por pagamento. Durante o encontro, representantes das concessionárias admitiram o uso do mecanismo, mas alegaram que a prática é restrita e realizada apenas em casos específicos de inadimplência prolongada.
O diretor institucional da Águas do Rio, Sinval Filho, afirmou que a empresa aplicou o bloqueio em menos de 30 casos. “Foram clientes inadimplentes desde o início da concessão, que se negaram a negociar. Não havia fornecimento de água e não havia decisão judicial impedindo a ação”, explicou.
Já o diretor de assuntos corporativos da Iguá, Leonardo Soares, disse que o tamponamento foi autorizado pela Justiça. “A medida teve respaldo da 19ª Câmara Cível e foi aplicada apenas em um caso. Antes disso, tentamos diversas negociações. O imóvel tinha estação de tratamento própria e não recebia água da Iguá”, afirmou.
A Rio + Saneamento, por sua vez, declarou não adotar esse tipo de medida. “Nossa política é sempre de negociação com o cliente inadimplente. Não praticamos bloqueio de esgoto”, disse o diretor de operações, Alexandre Boaretto.
O encontro foi conduzido pelo deputado Jari Oliveira (PSB), presidente da comissão, que afirmou que cobrará agilidade da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) na apuração e possível punição às empresas envolvidas.
Prática coloca saúde pública em risco
De acordo com o parlamentar, o tamponamento de tubulações é um procedimento que pode gerar sérios impactos à saúde pública e ao meio ambiente.
“As concessionárias disseram que vão dialogar com a Agenersa antes de qualquer ação. Vamos acompanhar de perto e cobrar da agência para que esse tipo de prática não aconteça de forma alguma. Existem outros meios de resolver a inadimplência sem colocar a população em risco”, afirmou Oliveira.
O presidente da Agenersa, Rafael Menezes, negou que a agência autorize esse tipo de procedimento e informou que os casos estão em análise pelas câmaras técnicas.
“O regulamento prevê a possibilidade de bloqueio apenas se não houver risco ao usuário e ao meio ambiente. Em alguns episódios, o imóvel continuava habitado, o que levou ao retorno do esgoto para o interior do local. Solicitamos ao Ministério Público e à Polícia Civil que verifiquem se há indícios de crime ambiental”, declarou.
O subsecretário estadual da Casa Civil, Cássio de Castro, também criticou a medida. “Tamponar o esgoto é uma ação extrema. Existem outros caminhos, como a cobrança judicial. Esperamos que isso não volte a acontecer”, disse.
Debate sobre a Cedae e transparência nos contratos
A reunião também abordou a situação financeira da Cedae e o estudo sobre a abertura de capital da estatal. A ausência do presidente da companhia foi criticada pelo deputado, que destacou a importância de transparência no processo. “É inadmissível discutir a questão do capital aberto sem a presença da empresa”, afirmou.
O deputado ainda questionou a cobrança de R$ 900 milhões pela Águas do Rio, que alega desequilíbrio contratual. “Quem elaborou o edital foi o BNDES, com base em informações fornecidas pelos municípios. Não faz sentido a Cedae pagar essa conta”, pontuou.
Integrante do Conselho de Administração da Cedae, Jorge Briard defendeu maior clareza nos trâmites internos. “Há falta de transparência em alguns processos, o que pode gerar dúvidas e interpretações equivocadas”, observou.
A comissão deve encaminhar as conclusões da reunião à Agenersa e aos órgãos de controle para que as medidas cabíveis sejam adotadas.
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