O advogado Paulo César de Faria, defensor de Daniel Silveira, tem adotado uma estratégia persistente para tentar garantir a progressão de regime do ex-deputado, preso por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo.
Desde o final de julho, Faria protocola diariamente a mesma petição, alterando apenas o número de dias em que, segundo sua contagem, Silveira estaria além do prazo legal no regime fechado, informa Lauro Jardim, em O Globo.
O defensor alega que Silveira já cumpriu um quarto da pena em regime fechado, atendendo às exigências do ministro Alexandre de Moraes, o que, em sua visão, justificaria a progressão para o regime semiaberto.
A petição segue um padrão, destacando a cada dia o tempo excedente na prisão e argumentando que não há impedimentos para o deferimento da progressão.
Essa sequência de petições diárias começou após Moraes ter negado a progressão de regime, sob o argumento de que era necessário o pagamento de uma sanção pecuniária. Em resposta, o advogado informou o pagamento voluntário de R$ 247 mil, referente à multa imposta na condenação.
Apesar disso, o vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, apontou que o pagamento foi feito sem a devida correção monetária, o que levou Moraes a encaminhar o caso à secretaria do Supremo Tribunal Federal (STF) para atualização da multa.
Até essa sexta-feira (9), de acordo com os cálculos da defesa, Silveira já teria passado 103 dias além do prazo previsto na prisão.
