O rapper Oruam, que está preso preventivamente desde o mês passado, respondendo a acusações de tentativa de homicídio e associação criminosa, contratou para sua defesa o ex-desembargador Siro Darlan, que em 2023 foi aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A punição máxima administrativa foi aplicada após Darlan ser investigado por irregularidades, com destaque para a concessão de prisão domiciliar a um policial militar reformado acusado de chefiar uma milícia na Baixada Fluminense.
Atualmente, Darlan representa Oruam em um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca a restituição de bens apreendidos durante uma operação policial. O pedido foi recentemente negado pelo ministro Rogério Schietti. O trapper está preso preventivamente, acusado de tentativa de homicídio contra dois policiais civis que cumpriam um mandado de busca e apreensão em seu endereço, no mês passado.
A contratação joga luz sobre o histórico do advogado. A aposentadoria compulsória de Siro Darlan foi decidida por unanimidade pelo CNJ, que analisou três suspeitas de irregularidades em sua conduta. A principal delas foi a decisão, tomada durante um plantão judiciário, de colocar em prisão domiciliar o então vereador de Caxias Jonas Gonçalves da Silva, conhecido como “Jonas É Nós”, que tinha seis mandados de prisão em aberto em diferentes varas, alguns por homicídio.
Em um único habeas corpus, Darlan cassou todas as ordens de prisão. A decisão foi classificada como anormal pela relatora do processo no CNJ, conselheira Salise Sanchotene. O caso se tornou ainda mais controverso pelo fato de que o filho de Siro, Renato Darlan, havia atuado como advogado de Jonas É Nós pouco tempo antes do pedido de habeas corpus ser julgado pelo pai. A defesa do então desembargador alegou que ele não tinha como saber do histórico de advocacia do filho durante o plantão. A justificativa para a concessão do habeas corpus foi devido ao que chamou de grave estado de saúde de Jonas.
Histórico de polêmicas
A carreira de Siro Darlan é marcada por outras decisões controversas e investigações. Em 2013, ele concedeu Habeas Corpus a sete envolvidos na invasão ao Hotel Intercontinental, em São Conrado, incluindo Rogério Avelino da Silva, o “Rogério 157”, que mais tarde chefiaria o tráfico na Rocinha.
Darlan também já foi investigado no STJ por suspeita de venda de sentenças e corrupção passiva, em um inquérito que apurava a concessão de decisões em troca de propina durante plantões judiciários. A ação penal, no entanto, foi encerrada em 2021 pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por um erro processual: a delação premiada que baseava a acusação foi homologada no Tribunal de Justiça do Rio, quando a competência seria do STJ.
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