O presidente Lula (PT) estenderá até 4 de junho a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) que permite a presença de militares em portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo. A decisão foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (3).
O decreto que autorizou a participação das Forças Armadas no combate aos crimes de tráfico de drogas e armas expirava nesta sexta, levando o governo a anunciar sua prorrogação. A determinação partiu diretamente do presidente.
As GLOs são operações que habilitam os militares a agirem com poder de polícia. Elas são realizadas quando as forças tradicionais de segurança pública estão esgotadas e devem ser de natureza episódica, restritas a áreas específicas e por tempo limitado.
O governo considera os resultados da operação GLO como positivos. Apesar disso, setores da gestão Lula se mostraram contrários à prorrogação, conforme reportagem da Folha.
Alguns oficiais-generais da Aeronáutica e da Marinha, sob condição de anonimato, argumentam que o decreto que estabelece as regras para a GLO determina que o emprego dos militares deve ser “episódico, em área previamente definida e ter a menor duração possível”. Eles avaliam que não cabe às Forças Armadas atuarem na segurança pública. No entanto, mantêm as tropas em prontidão para uma eventual extensão da GLO.
Há uma disputa pela autoria dos resultados das operações. Em alguns casos, a inteligência da PF identificou a presença de drogas em embarcações, mas os créditos são atribuídos à operação militar.
Isso tem sido observado neste ano, quando criminosos têm modificado suas técnicas para transportar drogas pelos portos. Uma dessas técnicas envolve o uso de navios-garagem, cargueiros que transportam veículos e cuja inspeção é mais complexa.
Apesar de a descoberta da mudança de estratégia ser da PF, as apreensões são apresentadas como resultados da operação de GLO.
Os conflitos entre a PF e os militares das Forças Armadas começaram durante a transição do governo Lula, no final de 2022, quando houve um debate sobre quem deveria administrar o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e ser responsável pela segurança presidencial.
Em 1 de novembro, o governo Lula anunciou medidas para enfrentar a crise na segurança pública do Rio de Janeiro, incluindo a assinatura de um decreto para a GLO, permitindo que militares da Marinha e da Aeronáutica atuem em portos e aeroportos para combater o crime organizado.
Na época, o governador Cláudio Castro (PL) elogiou a medida, destacando que o Brasil deu um passo importante no enfrentamento da criminalidade em todo o território nacional, por meio da união entre os estados e o governo federal.
O que foi feito em quatro meses de GLO:
- Apreensão de 138 toneladas de drogas, sendo 11 toneladas de cocaína
- Apreensão de 273 armas, sendo 30 fuzis
- Prisão de 2.713 pessoas
- Revista de 630,8 mil veículos e passageiros
- Fiscalização de 10,8 mil embarcaçõe
- Vistoria de 15,9 mil cargas
- Vistoria de 7,8 mil contêineres
- Inspeção de 526,2 mil bagagens
- Apreensão de 30,9 mil ativos, em valor estimado de R$ 89,5 milhões
Com informações da Folha de S. Paulo.
