Mais de três mil brasileiros representando a sociedade civill assinaram um manifesto em defesa da democracia e contra as ameaças golpistas que vẽm sendo repetidas constantemente pelo presidente Jair Bolsonaro, ainda que o nome dele não seja citado.
A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo elaborou uma carta em defesa da democracia e do resultado das eleições de outubro. O documento já foi assinado por mais de 3 mil pessoas, entre políticos, artistas, acadêmicos, advogados, juristas, economistas, banqueiros e empresários. O manifesto será lido no dia 11 de agosto, no pátio da faculdade, como forma de lembrar um outro momento da história brasileira.
A reportagem foi exibida pelo Jornal Nacional.
As imagens daquele 8 de agosto de 1977 ficaram eternizadas. Diante de milhares de pessoas, que se reuniram no pátio da Faculdade de Direto do Largo São Francisco, em São Paulo, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior leu a Carta aos Brasileiros. O manifesto pedia a volta do Estado de Direto, da Democracia e o fim da ditadura militar no Brasil.
“Ditadura é o regime que castiga seus adversários sem ouvi-los e proíbe a contestação das razões em que ela se procura afundar. Ditadura é o regime que governa para nós, mas sem nós”, leu Goffredo na época.
Agora, 45 anos depois, uma iniciativa de ex-alunos da faculdade junto com outras personalidades de várias áreas busca reafirmar a importância da luta pela democracia.
A nova carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito têm três páginas.
O texto de hoje afirma que “nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral”.
O texto afirma ainda que: “Neste momento, deveríamos ter o ápice da Democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.”
A carta segue afirmando que “ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da Democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática”.
Por fim, o texto pede que “as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições” e que “no Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições”.
E termina afirmando que “contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!”
A carta foi publicada no site da Faculdade de Direto do Largo São Francisco e já tem mais de 3 mil assinaturas.
“Eu tenho empresários e sindicalistas, eu tenho estudantes e professores, eu tenho trabalho e capital, eu tenho amplos setores da sociedade numa manifestação que vai muito além da Faculdade de Direito. Eu diria, tranquilamente, que é uma manifestação da sociedade civil com uma tomada de posição intransigente a favor da manutenção da ordem democrática”, afirma Celso Fernandes Campilongo, diretor da Faculdade de Direito da USP.
Fazem parte da lista que assina a carta os banqueiros Roberto Setubal e Pedro Moreira Salles, copresidentes do Conselho de Administração do Itaú Unibanco. O ex-presidente do banco e atual membro do Conselho de Administração Candido Bracher. Artistas como Chico Buarque e Arnaldo Antunes. O ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga e os economistas Luiz Gonzaga Beluzzo e Ana Carla Abrão. Além dos ex-ministros do STF Celso de Mello, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello e Sydney Sanches.
No próximo dia 11 de agosto, data que marca a fundação dos cursos jurídicos no Brasil, o novo manifesto será lido no Pátio das Arcadas da Faculdade de Direto. Ao repetir aquele gesto histórico, os idealizadores da carta querem reacender, em cada cidadão, o desejo de defesa da democracia.
“A Carta aos Brasileiros de 1977 terminava da seguinte maneira: ‘Estado de Direito já’, porque não tínhamos o Estado de Direito àquela época. A de hoje termina com um outro, uma outra frase de efeito, um grand finale, uma paráfrase à Carta de 77: ‘Estado Democrático de Direito sempre’. Este é o grande recado”, explica Celso Fernandes.
Leia a íntegra do manifesto pela democracia e contra o golpismo:
Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos cursos jurídicos no país, o professor Gof redo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o Estado Democrático de Direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais. Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal. Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular. A lição de Gof redo está estampada em nossa Constituição: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição “.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral. Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em um país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude. Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos. Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições. Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o Estado Democrático de Direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional. Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão. Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos às brasileiras e aos brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições. No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições. Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!
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