* Paulo Baía.
A questão das dívidas dos Estados Federados, do Distrito Federal e do Rio de Janeiro com a União é um tema altamente delicado e injusto. Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso, o Governo Federal tem tratado os entes estaduais, o Distrito Federal e os municípios com uma abordagem similar à que o FMI utiliza com nações enfrentando dificuldades financeiras e econômicas, impondo regras e situações de sufoco e angústia para os endividados.
Nesse cenário, o Estado do Rio de Janeiro se encontra em uma situação dramática. Recentemente, notícias sobre a crise iminente apontam que o estado não conseguirá cumprir seus compromissos de pagamento da dívida com a União em 2024. Essa realidade projeta um futuro caótico para o Rio de Janeiro, afetando áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte público e infraestrutura, além de prejudicar servidores públicos e fornecedores que ficaram sem receber, com uma carência de aproximadamente 8 bilhões de reais para 2024, valor que o Estado do Rio de Janeiro não possui.
É inegável a urgência em enfrentar a dificuldade do Rio de Janeiro, que deve ser encarada como um estado de pré-desespero. A questão da dívida do BANERJ, herdada pelo Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, tem uma longa história que prejudicou a população do Estado do Rio de Janeiro. Em 15 de novembro de 1982, quando Leonel Brizola venceu a eleição para o governo do RJ, o governador Chagas Freitas iniciou negociações com o presidente João Figueiredo para transferir os custos de investimentos e obras do metrô do Rio de Janeiro ao BANERJ, convertendo-os em dívida do banco e não da União Federal por imposição do governo federal. Essa medida foi adotada, prejudicando severamente o BANERJ, que somou-se à má gestão bancária ao longo de sucessivas administrações.
Fernando Henrique Cardoso e sua equipe econômica usaram esses problemas como justificativa não apenas para privatizar o BANERJ, mas também para privatizar todos os bancos estaduais. Para viabilizar a compra do BANERJ pelo Banco ITAÚ, o governo federal “obrigou” o Estado do RJ a assumir integralmente a dívida acumulada pelo BANERJ, resultando em um pacto rigoroso e perverso da dívida estadual com a União. Esse processo se repetiu em outros estados, reforçando a dependência da maioria dos Estados Federados em relação à União, em especial o Estado do Rio de Janeiro.
A autonomia federativa tornou-se uma ilusão para o RJ, que não consegue gerir suas finanças de forma independente e fica à mercê do Governo Federal. Além disso, a transferência da capital sem compensações imediatas e de longo prazo agravou a situação do Rio de Janeiro e o sucateou.
Urge a necessidade de o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal enfrentarem seriamente a situação falimentar da maioria dos Entes Federados, independentemente das reformas tributárias e do Arcabouço Fiscal em andamento. As dívidas dos Estados e Municípios com a União requerem uma revisão efetiva e uma federalização, e a União Federal deve desempenhar um papel mais benevolente, de cidadania, e não o de “agiota de esquina” em relação aos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Essa discussão deve ser franca e transparente, desprovida de favores políticos temporários e imediatistas. É um imperativo enfrentar essa questão e buscar soluções que garantam a estabilidade financeira e a autonomia dos Estados Federados, do Distrito Federal e dos Municípios. Sem uma nova compreensão das dívidas pelo governo federal, o Estado do Rio de Janeiro irá à falência em 2024.
* Sociólogo, cientista político e professor da UFRJ.
