O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o recurso apresentado pelas defesas de Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro Walter Braga Netto (PL) e manteve a decisão que condenou os dois por abuso durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em Sete de Setembro de 2022. Com a decisão, a inelegibilidade dos dois por oito anos permanece.
Bolsonaro e Braga Netto ainda têm a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE considerou que ambos cometeram abuso de poder político e econômico ao misturar o evento oficial com um ato de campanha.
O julgamento está em andamento no plenário virtual do TSE e tem previsão de encerramento nesta sexta-feira. Todos os sete ministros já votaram para rejeitar os embargos de declaração, que são utilizados para esclarecer pontos de uma decisão.
Inclusive, os ministros Raul Araújo e Nunes Marques foram contrários ao recurso. No julgamento realizado em outubro do ano passado, Araújo havia defendido a rejeição da ação, enquanto Marques votou apenas pela imposição de uma multa contra Bolsonaro.
Esta foi a segunda condenação de Bolsonaro. Em junho do ano passado, o TSE já o havia condenado por ataques ao sistema eleitoral realizados durante uma reunião com embaixadores. Bolsonaro já recorreu contra esse resultado ao STF, mas o julgamento ainda não ocorreu.
Caso uma das duas condenações seja anulada, a outra permanecerá válida. No caso de Braga Netto, há apenas uma condenação até o momento.
Com informações de O Globo.
