O projeto que cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima no estado do Rio de Janeiro avançou na Assembleia Legislativa após receber parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Econômico. A proposta abrange municípios da Região Serrana e prevê a adoção de regimes tributário, administrativo e cambial semelhantes aos aplicados na Zona Franca de Manaus.

De acordo com o texto, a medida contempla as cidades de Bom Jardim, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Sumidouro e Nova Friburgo, regiões com tradição na produção de moda íntima. A expectativa é que o modelo contribua para o fortalecimento da atividade econômica local.

Impacto econômico e social

Relator da proposta, o deputado estadual Julio Lopes afirmou que a iniciativa pode ampliar a competitividade da indústria regional ao permitir novos incentivos fiscais e facilitar a inserção dos produtos no mercado. Segundo ele, o projeto deve beneficiar cerca de 20 mil trabalhadores, direta e indiretamente, com impacto significativo no trabalho domiciliar, que é majoritariamente exercido por mulheres.

O parlamentar também destacou que a proposta pode favorecer empresas informais e contribuir para reduzir a desigualdade na concorrência com produtos importados. Ele afirmou que os municípios incluídos poderão ter acesso a mecanismos de importação que ampliem a capacidade produtiva e competitiva diante de plataformas internacionais.

Ainda segundo o relator, o projeto prevê a criação de regimes cambiais e administrativos específicos, além de incentivos fiscais voltados ao desenvolvimento de um polo de moda íntima na Região Serrana. Entre as características apontadas está a possibilidade de livre comércio para operações de importação e exportação dentro da área delimitada.