O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), admitiu ao GLOBO que tem interesse em repassar estatais mineiras, como a Cemig, para a União, caso o projeto de renegociação de dívida dos estados proposto ontem pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seja aprovado no Congresso.
A efetiva transferência, contudo, vai depender da avaliação do governo federal, que, segundo o projeto, poderá aceitar ou recusar os ativos.
De acordo com o governador, a dívida mineira com a União é da ordem de R$ 160 bilhões e, nos últimos anos, ele já pagou R$ 8 bilhões, seguindo as regras do Regime de Recuperação Fiscal, ao qual o estado aderiu.
Além da Cemig, concessionária de energia elétrica de Minas, Zema também mencionou a tentativa de federalização da Copasa, de saneamento, e da Codemig, companhia de desenvolvimento econômico do estado.
— Já está nos planos (a transferência de ativos para União). Queremos fazer uso desse mecanismo, que faz com que os juros possam cair com ativos que representam mais de 20% da dívida. Caso essa proposta avance no Congresso, temos o maior interesse em fazer uso da mesma — disse o governador.
O governador também disse que a entrega desses ativos supera 20% da dívida do estado.
— Só a Cemig, a Copasa e a Codemig têm valor muito superior a 20% da dívida. Fica a interrogação se a União vai ter interesse e se o Congresso vai votar o projeto como ele está — completou Zema, citando ainda que o estado também tem bens imóveis e créditos junto à União.
Zema calcula que uma redução de 2 pontos percentuais dos juros representaria uma economia anual para o estado de R$ 3,2 bilhões. Em relação aos outros requisitos para a redução da dívida, o governador mineiro tem algumas divergências.
O texto prevê que o valor equivalente a um ponto percentual da parte que exceder o IPCA nos juros das parcelas será direcionada ao Fundo de Equalização Federativa, a favor de todos os estados.
Após esse direcionamento, a parte que exceder o IPCA nos juros que couberem aos entes nos aditivos contratuais poderá ser revertida integralmente para o investimento no próprio estado em áreas específicas, mas com aplicação mínima de 60% no ensino médio profissionalizante, a depender de metas que serão definidas pelo governo federal.
— Como governador, gostaria que esse fundo ficasse só para os estados endividados e que os investimentos em educação considerassem o que já é feito, não só o adicional. São pontos que melhorariam mais essa proposta. — disse Zema, afirmando que o estado já tem um 140 mil alunos no ensino técnico profissionalizante.
Na avaliação do governador mineiro, o projeto de Pacheco “merece aplauso” pois ataca o problema da dívida dos estados na “raiz”: a correção da dívida em velocidade maior do que o crescimento da arrecadação.
— Os estados teriam condição de pagar IPCA + 4% se a economia crescesse 4% ou mais todo ano — afirmou.
Com informações de O Globo
