O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta quarta-feira (11) como relator de uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master.

A relatoria do caso chegou a ser atribuída inicialmente ao ministro Dias Toffoli, que decidiu se declarar suspeito para analisar o processo. No despacho em que comunicou sua decisão, o magistrado alegou motivos de foro íntimo. “Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou.

Mudança na relatoria

Toffoli havia sido sorteado mais cedo para analisar o pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O novo sorteio ocorreu cerca de um mês depois de o ministro ter deixado a relatoria das investigações relacionadas ao caso Master.

A saída ocorreu após a divulgação de informações de que Toffoli é sócio de uma empresa que vendeu parte de um resort no interior do Paraná a fundos ligados ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Com a mudança, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria das investigações no STF.

Deputado acusa atraso na instalação da CPI

No pedido encaminhado ao Supremo, Rollemberg argumenta que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estaria adiando sem justificativa a instalação da CPI. Segundo o parlamentar, o requerimento para a criação da comissão já foi apresentado há mais de um mês, mas ainda não houve providências para sua efetivação.

“Até a presente data, passados mais de 30 dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da questão de ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirma o deputado na ação.

Rollemberg sustenta que as suspeitas envolvendo a relação entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB) são graves e precisam ser investigadas pelo Legislativo. “O presidente da Câmara está a impedir que o Parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, argumenta.

STF analisará decisões sobre o caso

Paralelamente, o Supremo deve analisar nos próximos dias decisões recentes relacionadas ao caso Master. A Segunda Turma do STF começa a julgar na sexta-feira (13) se mantém ou não determinações adotadas pelo ministro André Mendonça.

Após assumir a relatoria das investigações, Mendonça autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero, que levou novamente à prisão do empresário Daniel Vorcaro na semana passada.