A criação de burocracia para dificultar o acesso a prontuários médicos é o maior entrave enfrentado por vítimas de violência obstétrica no Estado do Rio. A informação, baseada em relatos de famílias que perderam seus parentes em unidades hospitalares, foi revelada, nesta terça-feira (18/06), durante audiência pública sobre o tema na Comissão do Cumpra-se, da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
O obstáculo, que acaba levando a desistência da documentação, foi enfrentado pelos familiares da jovem Taysa da Silva, de 22 anos, morta após ter um filho em um hospital de Itaboraí. Segundo os parentes, ele teve o prontuário retido pela unidade.
Segundo a advogada Pamela Brito, membro da OAB Mulher-RJ, o mini prontuário é importante para diminuir as chances de manipulação no documento final. Ela destacou que a Resolução 1.638/02, do Conselho Federal de Medicina (CFM), orienta que as unidades de saúde tenham uma Comissão de Revisão de Prontuários. “Estamos pedindo para que a Justiça revise as práticas que são adotadas nessas comissões”, contou.
A Lei Estadual 3.613/01, criada e aprovada pela Alerj, já garante o acesso ao documento. Segundo o presidente da Comissão do Cumpra-se, Carlos Minc (PSB), as mulheres que dão à luz no Estado do Rio de fato enfrentam resistência ao cumprimento da medida.
Por isso, o deputado estabeleceu um novo projeto de lei, já em tramitação na Casa, criando procedimentos mais objetivos para a entrega do prontuário, dado um prazo de cinco dias corridos e disponibilizando, logo após a alta médica, de um mini prontuário com informações sobre os procedimentos usados no atendimento.
A ideia agora é incluir um artigo prevendo a punição em casos de manipulação desse tipo de documento. Minc disse que, caso o projeto seja aprovado, ele se chamará “Lei Taysa”, em homenagem à família da jovem que lutou para ter acesso ao seu prontuário.
“Muitas vezes as anotações originais são revistas e editadas em uma versão final, mas manter as observações dos médicos e enfermeiros pode evitar que, no ato de unir todas as informações, questões problemáticas sejam omitidas”, explicou o parlamentar.
Representante da secretaria estadual de Saúde, Renata Alves minimizou o problema, alegando que os prontuários podem demorar por uma questão de segurança nos procedimentos internos das unidades de saúde.
“A burocracia é necessária porque o prontuário não pode ser perdido. Ele percorre alguns setores, o que deve ser feito com cautela. Esses procedimentos têm que existir por questões de organização, mas é claro que entendemos que isso não pode impedir o acesso a esse documento”, disse.
