O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta terça-feira (4), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) analise a defesa apresentada pelo ex-deputado federal Daniel Silveira sobre a divulgação de um vídeo nas redes sociais em que ele aparece ao lado do senador Carlos Portinho (PL-RJ), candidato à reeleição. Moraes vai aguardar o parecer para decidir se o ex-deputado descumpriu medidas impostas durante o cumprimento da pena. A PGR terá cinco dias para se manifestar.
No vídeo que causou a polêmica, Portinho anuncia sua candidatura à reeleição e, ao final, Silveira afirma: “Senador, parabéns pelo trabalho. Conte com o meu apoio 100%. Venceremos.” Moraes pediu explicações à defesa do ex-deputado sobre a divulgação do vídeo nas redes sociais e agora encaminhou a manifestação dos advogados à PGR.
Os advogados de Silveira sustentam que os fatos apontados não configuram qualquer violação das determinações impostas pelo STF.
Daniel Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão por ataques às instituições democráticas e a ministros do Supremo. Segundo os autos, ele já cumpriu cinco anos e 14 dias da condenação.
Desde setembro do ano passado, o ex-deputado está em regime aberto, autorizado por Alexandre de Moraes, mas permanece submetido a medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar em períodos determinados e proibição de utilizar redes sociais.
Defesa tenta reduzir restrições
Nos últimos meses, a defesa apresentou uma série de pedidos para flexibilizar as condições do cumprimento da pena. Entre eles, solicitou ampliação dos horários de circulação, autorização para frequentar faculdade no período noturno, permissão para trabalhar no Rio de Janeiro durante a semana e, mais recentemente, a retirada definitiva da tornozeleira eletrônica.
Parte dos pedidos foi negada pelo Supremo. Outros foram parcialmente aceitos, como a autorização para que Daniel Silveira trabalhe no Rio de Janeiro nos dias úteis. Mesmo com essa autorização, ele continua obrigado a permanecer em sua residência, em Petrópolis, durante fins de semana e feriados, além de cumprir recolhimento noturno e permanecer monitorado eletronicamente.
PGR é contra retirada da tornozeleira
No pedido para retirar a tornozeleira, a defesa argumentou que Daniel Silveira vem cumprindo corretamente as condições impostas há cerca de um ano, o que, segundo os advogados, tornaria desnecessária a manutenção do monitoramento eletrônico.
A Procuradoria-Geral da República, porém, já havia se manifestado contra essa solicitação. Para o Ministério Público Federal, cumprir as condições impostas pela Justiça é uma obrigação do condenado e, por si só, não justifica uma nova flexibilização da pena.
A PGR também ressaltou que Daniel Silveira possui histórico de descumprimento de medidas durante a execução da pena e avaliou que o tempo transcorrido no regime atual ainda não é suficiente para afastar o uso da tornozeleira eletrônica.
Até que o novo parecer seja apresentado e o ministro profira uma decisão, Daniel Silveira continuará cumprindo a pena nas condições atualmente estabelecidas pelo STF, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica e as demais restrições impostas durante o regime aberto.
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