A Comissão Especial sobre a regulamentação dos serviços providos por plataformas online para hospedagem como Airbnb já tem data marcada para a próxima reunião, do cronograma de 15 encontros, onde vereadores e autoridades do Executivo discutem o tema: segunda-feira, dia 9 de junho.
O evento fecha um terço das atividades previstas pela Comissão, que deve ocorrer ao longo do ano antes da votação. Foram convidados representantes do Sindicato dos Condomínios, Administradoras, Imobiliárias e
Incorporadoras no Rio de Janeiro (SecoviRJ); Federação Brasileira
de Hospedagem e Alimentação (FBHA), além de integrantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da cidade (Creci-RJ).
O presidente da Comissão, o vereador Salvino Oliveira (PSD), é autor de dois projetos sobre o assunto, o mais recente, o PL 372/2025, que obriga cadastro dos hóspedes na Prefeitura como também no Ministério do Turismo.
Ainda nesta semana, Salvino lançou um vídeo, em seu perfil nas redes sociais, sobre uma fiscalização em unidades que são alugadas via plataformas. A equipe fez uma reserva em um apartamento na Barra da Tijuca e o parlamentar levantou questões que considera “falhas graves de segurança”: ausência de cobrança para apresentação de documentos e pedido de placa do carro, entre outras.
No vídeo, o grupo, que reservou a locação para duas pessoas, entrou no apartamento e no condomínio com um terceiro integrante, sem impedimentos, o que foi apontado, no conteúdo, como facilidade para sequestros ou tráfico de menores. Além disso, apenas um dos locatários teve que dar o CPF a um porteiro, que os atendeu por interfone. O conteúdo ainda aponta que, na plataforma, não há nenhuma verificação de antecedentes dos hóspedes.
A segurança e temas como combate de exploração infantil foram abordados uma das reuniões que já ocorreram na Câmara do Rio, mas dividiram opiniões. Para outro integrante da Comissão, o vereador Pedro Duarte (Novo), o problema não se combate com leis, já que o criminoso não as obedece. Autoridades policiais que estiveram presentes no debate apontaram problemas com hóspedes, em especial, por queixas de perturbação da ordem, como barulho e festas nas locações.
Logo no início do mandato, Salvino protocolou o projeto de lei 07/2025, mas preferiu flexibilizar e o anexou a um mais novo, que só exige os cadastros. A ideia de regulamentar o serviço teria surgido quando o vereador ainda estava em campanha e, além da preocupação com a violência, o psdista quer sanar problemas de logística para a cidade, fornecendo informações mais claras sobre a quantidade de turistas em cada região, aos moldes dos hotéis convencionais.
Outro fato que serviu de inspiração ao vereador da bancada de Paes foi um assalto ocorrido neste ano, onde criminosos alugaram um apartamento por plataforma, na Zona Sul do Rio, para roubar vizinhos. Um morador foi feito de refém dentro do próprio apartamento, mas foi salvo por conta da câmera interna, que transmitiu imagens à mulher, que acionou a polícia mesmo à distância e impediu a conclusão do roubo. Outras ocorrências desta natureza têm sido comuns em São Paulo.
