A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de prorrogar a votação do segundo turno das eleições presidenciais até as 19h deste domingo (25) não permitirá a reabertura das urnas eletrônicas que já haviam sido fechadas às 17h. Na prática, eleitores que não conseguiram votar antes do encerramento dessas seções não terão uma nova oportunidade de registrar seus votos, mesmo com a ampliação do horário.
A determinação foi tomada após um pedido de urgência apresentado pela coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que apontou dificuldades enfrentadas por eleitores em municípios atingidos por problemas no transporte público. A campanha argumentou que as falhas no deslocamento poderiam comprometer o exercício do direito ao voto.
A prorrogação, portanto, beneficia apenas as seções eleitorais que ainda estavam em funcionamento e que puderam permanecer abertas até as 19h. Nas localidades onde o encerramento já havia sido formalizado, o procedimento não poderá ser revertido.
Mais de 1,2 mil seções já tinham votos apurados
Quando a decisão de Zanin foi anunciada, parte das urnas eletrônicas já havia concluído os procedimentos de encerramento, permitindo o início da totalização dos votos.
Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a atualização das 17h06 indicava que 1.225 seções eleitorais em todo o Brasil já haviam tido seus votos para presidente apurados.
Naquele momento, Lula aparecia com 57,66% dos votos contabilizados, o equivalente a 193.574 votos. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) registrava 42,34%, com 142.169 votos.
Os números representavam apenas uma parcela inicial da apuração nacional e não permitiam estabelecer uma tendência definitiva sobre o resultado da eleição.
O fechamento das urnas antes da decisão judicial criou uma situação em que eleitores de diferentes seções passaram a ter condições distintas para votar. Enquanto algumas unidades puderam continuar recebendo eleitores, outras já haviam encerrado definitivamente suas atividades.
Campanha de Lula pediu extensão em pelo menos nove estados
Antes de recorrer ao Supremo Tribunal Federal, a campanha de Lula havia apresentado ao TSE um pedido de prorrogação do horário de votação em municípios de pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro.
A solicitação foi um desdobramento de outra medida protocolada no início da tarde, que buscava ampliar o horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia.
O argumento central era que problemas na circulação dos ônibus e outras dificuldades de transporte poderiam impedir a chegada de eleitores aos locais de votação antes das 17h.
A campanha solicitou uma medida emergencial para evitar que cidadãos prejudicados pelas dificuldades de deslocamento ficassem impossibilitados de participar do segundo turno.
Flávio Bolsonaro também pediu prorrogação por causa das chuvas
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também acionou o TSE neste domingo para solicitar a ampliação da votação por duas horas em municípios de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas.
Em Minas, o pedido contemplava Belo Horizonte, Poços de Caldas e cidades da Região Metropolitana da capital que registraram interrupções no fornecimento de energia elétrica em locais de votação.
No Rio Grande do Sul, a solicitação abrangia São Borja, Itaqui e Uruguaiana, municípios atingidos pelas chuvas e pela elevação do nível do rio Uruguai.
Apesar das diferentes justificativas apresentadas pelas duas campanhas, a impossibilidade de reabrir urnas já encerradas permanece como uma das principais limitações práticas da prorrogação determinada pelo STF.
A situação também levantou questionamentos sobre a igualdade de condições entre os eleitores, uma vez que a decisão judicial foi divulgada quando parte das urnas já estava encerrada.
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