O procurador-geral da Ucrânia, Andriy Kostin, pediu que o Brasil cumpra o mandado de prisão emitido pelo Tribunal Penal Internacional (TPI) contra o presidente russo, Vladimir Putin, caso ele compareça à Cúpula de Líderes do G20, marcada para novembro no Rio de Janeiro. O mandado foi emitido em março de 2023, acusando Putin de crimes de guerra na Ucrânia, especificamente a deportação ilegal de crianças.
Kostin destacou que, como signatário do Estatuto de Roma, o Brasil tem a obrigação de prender Putin se ele visitar o país.
Tribunal Penal depende da ação de polícias locais
O TPI, que investiga crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, não possui força policial própria e depende dos países signatários para executar suas ordens. Kostin afirmou que, caso o Brasil não prenda Putin, abrirá um precedente perigoso, permitindo que líderes sob mandado do tribunal circulem impunes.
O governo brasileiro, que enviou um convite formal a Putin para a cúpula, ainda não recebeu confirmação sobre sua participação. No ano passado, o presidente Lula sugeriu que Putin poderia vir “sem risco de ser preso”, mas recuou após pressão, afirmando que a decisão caberia à Justiça, não ao governo.
Com informações de O Globo
