As plataformas Uber e 99 desativaram a opção de corridas por motocicleta na cidade de São Paulo, atendendo a uma nova determinação da Justiça. A medida, que impõe multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento, foi tomada pelo desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A informação é da Folha de S.Paulo.
A decisão veio dois dias após a morte de uma passageira em um acidente envolvendo uma corrida da 99 Moto, na Avenida Tiradentes, região central da capital. A vítima foi atingida por um carro cuja porta se abriu repentinamente no momento em que passava a motocicleta.
Em nota enviada à Folha, a 99 declarou: “A empresa ressalta a urgência do debate sobre a inconstitucionalidade do decreto de proibição, que precisa ser definitivamente decidido pelo Tribunal de Justiça, e segue adotando todas as medidas legais para assegurar os direitos da empresa, de seus usuários e motociclistas parceiros em São Paulo”. A empresa destacou ainda que já realizou mais de 1 milhão de corridas por moto na cidade.
A Uber, por sua vez, criticou a medida por considerar que ela incentiva o funcionamento de serviços clandestinos, menos seguros para usuários e condutores. “Vale lembrar que a Uber já obteve mais de 20 decisões judiciais favoráveis relacionadas ao modal pelo Brasil, inclusive no âmbito do mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e o entendimento de que os municípios não podem impedir a utilização de motocicletas para o transporte de passageiros”, afirmou a companhia.
Decisão anterior autorizava transporte por motos
A disputa jurídica sobre o transporte por motos via aplicativo em São Paulo se intensificou neste mês. Em 14 de maio, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública, havia autorizado a retomada da atividade. No mesmo dia, a 99 reabilitou a funcionalidade no aplicativo. Contudo, dois dias depois, o desembargador Gouvêa acatou recurso da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB), determinando nova suspensão e recomendando que a prefeitura regulamentasse o serviço em até 90 dias.
Apesar disso, a 99 sustentou que a decisão de Gouvêa ainda não tinha efeito imediato e continuou a operar. Na nova manifestação, o desembargador esclareceu que sua ordem de 16 de maio já tinha validade plena e deveria ter sido cumprida.
A prefeitura de São Paulo reiterou que a proibição da modalidade segue o decreto municipal de 2023, editado com base em argumentos de segurança. Segundo a gestão Nunes, o artigo 11-A da Política Nacional de Mobilidade Urbana atribui aos municípios a competência exclusiva para regulamentar e fiscalizar serviços de transporte privado individual.
Com a retirada da opção nos aplicativos, o transporte por moto volta a ser uma atividade fora dos parâmetros legais na capital paulista, enquanto a regulamentação definitiva segue pendente de julgamento e negociação entre as partes envolvidas.
