O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), informou nesta quarta-feira (22) que apresentará uma queixa-crime contra a empresa 99 pelo descumprimento do decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi mediado por aplicativos na capital paulista. A medida visa motivar a abertura de um inquérito pela Polícia Civil contra a companhia.
A decisão foi anunciada um dia após a Justiça negar um pedido da prefeitura para multar a 99 em R$ 1 milhão por dia pelo funcionamento do serviço. Menos de uma hora antes, a Uber havia comunicado que retomará a oferta do serviço na cidade, o que pode levar a administração municipal a adotar a mesma estratégia contra essa empresa.
Ricardo Nunes justificou a mudança na abordagem ao dizer que a prefeitura ainda dispõe de meios administrativos para penalizar as empresas. “A 99 foi notificada, tem prazo para recurso, e depois iniciamos a aplicação de multas de R$ 50 mil por dia”, afirmou. Ele também ressaltou que continuarão as fiscalizações que resultam em multas e apreensões de motocicletas. “Infelizmente, precisamos continuar com as multas. Se existe um decreto que proíbe [o serviço], o agente público não pode prevaricar.”
Atividade é proibida há dois anos pela prefeitura
A prefeitura proíbe a atividade há dois anos, alegando riscos à saúde pública. Um relatório elaborado por técnicos municipais e representantes do setor apontou que o alto número de viagens realizadas por motociclistas ao longo do dia, combinado com o aumento do risco de acidentes devido ao transporte de passageiros, justifica a proibição.
Até o momento, 185 motos foram apreendidas em fiscalizações realizadas na última semana. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município reiterou que “o serviço permanece irregular” e que a fiscalização continuará, já que não há decisão judicial que suspenda a aplicação do decreto.
Sobre o anúncio da Uber, Nunes disse ter tomado conhecimento pela imprensa e indicou que a prefeitura deverá aplicar as mesmas sanções previstas para a 99. Mototaxistas, contrários à proibição, protestaram em frente à prefeitura na terça-feira (21).
Com informações da Folha de S.Paulo
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