O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu a propaganda eleitoral da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que chama o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de “funcionário fantasma”. A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha em caráter preliminar e também impede que emissoras de televisão exibam novamente o conteúdo.
Além da suspensão do filme, a ministra proibiu o PT de fazer novas divulgações da peça até que o pedido principal seja julgado pelo plenário do TSE. Flávio Bolsonaro também terá direito de resposta.
A representação contra a propaganda foi apresentada pelo candidato do PL no sábado (29), mesmo dia em que o conteúdo começou a ser exibido no horário eleitoral.
Na avaliação de Estela Aranha, a campanha de Lula ultrapassou o limite da crítica política permitida durante o período eleitoral. A ministra afirmou que a peça apresenta uma narrativa que relaciona Flávio Bolsonaro a uma série de fatos sem apresentar elementos que sustentem as alegações.
“A propaganda não se limita à manifestação crítica acerca da trajetória pública do candidato. Ao contrário, apresenta ao eleitorado um suposto “currículo” do representante, elaborado com aparência documental e associado à narração das imputações veiculadas. A potencialidade lesiva não decorre apenas das frases isoladamente consideradas, mas da interação entre texto, imagem e contexto comunicacional da propaganda”, diz um trecho da decisão.
Segundo o documento, não foram indicados “qualquer dado concreto, investigação formal ou imputação jurídica” que desse respaldo ao conteúdo divulgado pela campanha.
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