O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar no dia 10 de março o julgamento sobre as acusações contra o governador do Rio, Cláudio Castro (PL). O processo estava suspenso desde novembro, após pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, que devolveu o caso para análise do plenário. A ação foi incluída na pauta de julgamento pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O proce3sso é considerado um dos mais sensíveis do cenário político fluminense e pode ter impacto direto nas eleições estaduais. Caso haja novo pedido de vista durante a sessão, o julgamento poderá ser adiado novamente.

O que está em jogo

A ação é um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), que havia absolvido o governador da acusação de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Segundo a acusação, cerca de 27 mil contratações temporárias na Fundação Ceperj e outras 18 mil na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) teriam sido realizadas com finalidade eleitoral, formando uma estrutura de apoio político durante o pleito.

Além de Castro, também são investigados o ex-vice-governador Thiago Pampolha — hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) — e Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente afastado da Assembleia Legislativa, que foi secretário de Governo entre 2021 e 2022.

Se condenado, o governador pode perder o cargo e ficar inelegível.

Voto pela cassação

Antes da suspensão do julgamento, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pelo acolhimento do recurso do Ministério Público e defendeu a aplicação das penalidades máximas aos investigados, incluindo a cassação do mandato e a realização de novas eleições no estado.

Em seu voto, a ministra afirmou que as contratações foram viabilizadas por lei sancionada pelo próprio governador, sob o argumento de descentralizar a execução orçamentária na área de pesquisa e desenvolvimento científico. Decretos posteriores ampliaram as atribuições da Ceperj, o que, segundo ela, indicaria participação direta do chefe do Executivo na implementação dos programas.

Gallotti também apontou falhas formais nos contratos e irregularidades na forma de pagamento. Parte dos valores teria sido sacada em espécie, principalmente em Campos dos Goytacazes, reduto político de Bacellar. Auditorias e depoimentos citados no processo indicam ausência de assinaturas em contratos e falta de comprovação de atividades desempenhadas.

Um dos exemplos mencionados foi o projeto “Casa do Trabalhador”, que teria contado com cerca de 1,5 mil contratados, mas foi encerrado sem registro de pessoas efetivamente empregadas.

Para a relatora, houve desvio de finalidade no uso das estruturas da Ceperj e da Uerj. No voto, ela afirmou que as instituições teriam sido utilizadas como fachada para estruturar uma rede de apoio político.

Defesa nega irregularidades

A defesa de Cláudio Castro nega as acusações e sustenta que as contratações atenderam a programas sociais legítimos. O governador foi absolvido pelo TRE-RJ, decisão agora reavaliada pelo TSE após recurso do Ministério Público.