O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as contas de 2018 ex-deputado Leonardo Picciani, presidente do MDB no Rio de Janeiro. A prestação havia sido rejeitada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).Na decisão, o ministro Sergio Banhos afirma que a jurisprudência do TSE é a de que é possível a aprovação com ressalvas das contas quando a irregularidade representar “percentual ínfimo do total arrecadado e não houver indícios de má-fé do candidato”.
No caso, o TRE barrou as contas depois que foram detectadas doações e despesas não informados na época da prestação parcial de contas — além de problemas com notas fiscais que totalizam R$ 14.176,65.
Para o ministro, o valor é equivalente a apenas 0,88% do total de gastos eleitorais, hipótese em que o TSE admite a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Banhos ainda destacou que “não há menção, no acórdão regional, de indício de má-fé por parte do candidato, o que autoriza, dadas as circunstâncias apuradas, a aprovação das contas com ressalvas”.
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