O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (9) quatro resoluções com regras para as eleições de 2022. Uma dessas regras libera o uso do PIX para despesas de campanha.
Pela resolução, a chave de identificação do candidato deve ser o Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O TSE também começou a discutir nesta quinta-feira se definirá um mesmo horário para o término da votação em todo o país. No entanto, a decisão foi adiada.
Pela proposta discutida, se a eleição terminar às 17h pelo horário de Brasília, se encerraria às 15h no Acre, que atualmente encerra a votação mais tarde (às 19h no horário de Brasília).
O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu mais tempo para analisar o caso. A discussão deve ser retomada na próxima terça.
Segundo Barroso, a iniciativa poderia combater “teorias da conspiração”.
“A resolução endereça uma questão que foi problemática em eleições passadas”, afirmou.
“Essas duas horas de silêncio [em razão da espera pelo Acre], num quadro polarizado de eleições apertadas, costuma gerar indevidamente no imaginário social, ao menos de alguns, teorias conspiratórias e preocupações diversas”, disse.
As normas aprovadas tratam do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conhecido como Fundo Eleitoral; arrecadação e gastos de campanha por partidos e candidatos e prestação de contas; atos gerais do processo eleitoral e do cronograma do Cadastro Eleitoral.
Barroso destacou que as resoluções apenas regulamentam a legislação votada anteriormente pelo Congresso Nacional, a fim de tornar as regras mais claras e objetivas.
Em relação ao fundo eleitoral, o plenário decidiu que editará uma resolução própria exclusivamente sobre as federações partidárias, instituídas pela última reforma eleitoral.
Independente da eventual união das legendas em federações, os ministros entenderam que os recursos continuarão sendo repassados aos diretórios nacionais de cada partido.
O TSE também tratou da destinação proporcional de recursos para segmentos representativos da sociedade, com a previsão de distribuição dos recursos para candidatura de mulheres e negros até a data da prestação de contas parcial, para evitar a entrega tardia das verbas.
O texto também regulamenta a realização de eventos musicais, permitindo apresentações artísticas e shows em eventos que tenham o objetivo específico de arrecadar recursos para as campanhas eleitorais.
Não está autorizado o retorno dos showmícios em campanhas, apenas eventos que sejam realizados com o objetivo de arrecadar recursos para determinadas campanhas.
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