O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) colocou no centro do debate o avanço da inteligência artificial e seus impactos no processo eleitoral de 2026. Entre os temas que chegaram à corte estão a circulação de nudes falsos, a responsabilização de influenciadores criados por IA e o uso de óculos inteligentes na cabine de votação. A avaliação é que a tecnologia evolui rápido e exige respostas regulatórias igualmente ágeis.
As sugestões de aprimoramento das regras vieram de centros de pesquisa, especialistas em direito digital, integrantes da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e até de ministros que não integram a composição titular do tribunal. O objetivo é fechar brechas antes do início da campanha e reduzir riscos à integridade do pleito.
Além de ajustes normativos, o TSE estuda firmar acordos com empresas que desenvolvem e fornecem soluções de IA e criar uma força-tarefa de peritos para acelerar a identificação de conteúdos manipulados. A iniciativa busca dar mais segurança técnica às decisões e uniformizar critérios durante a disputa eleitoral.
Cooperação e resposta rápida contra conteúdos manipulados
A proposta de cooperação foi defendida pelo ministro substituto Gilmar Mendes na sessão que abriu as audiências públicas sobre o tema. Para ele, a IA “impõe novos desafios” e a coordenação com o setor privado é fundamental para coibir usos abusivos, sobretudo em peças de propaganda que podem confundir o eleitor.
A Justiça Eleitoral já havia avançado em 2024, quando proibiu deepfakes e impôs restrições ao uso de robôs no contato com eleitores nas eleições municipais. Técnicos do tribunal, porém, avaliam que os artifícios estão mais sofisticados e que a vigilância precisa ser reforçada, com protocolos claros para detecção e resposta.
Desde então, novos alertas chegaram à corte. O Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), ligado ao GSI, entregou à presidência do TSE um memorial sobre a atuação de influenciadores digitais artificiais. O ponto sensível é o “vácuo” jurídico: esses personagens não são pessoas naturais nem jurídicas, o que dificulta definir quem responde por eventuais irregularidades, como discurso de ódio ou propaganda enganosa.
Dúvidas práticas, multas e o uso de dispositivos no voto
A presidência do TSE também discute os impactos da IA na propagação da violência política de gênero. Em audiência pública, especialistas destacaram o uso de deepfakes para descredibilizar candidatas por meio da difusão de nudes falsos, prática que pode ter efeito imediato sobre a reputação e o debate público.
Pelos canais de ouvidoria, chegaram perguntas objetivas: como identificar se um jingle foi feito com IA e se é permitido entrar na cabine de votação com óculos inteligentes. A corte respondeu que conteúdos produzidos artificialmente precisam trazer aviso ao eleitor e que, assim como celulares e outros eletrônicos, óculos inteligentes são proibidos na hora do voto.
Nas contribuições formais, a PGE pediu que as resoluções deixem explícito o valor da multa para quem usar IA para propagar fake news, com faixas entre R$ 5.000 e R$ 30 mil. Já a Fundação de Peritos em Criminalística sugeriu que fique claro que não deve ser punido o uso de IA para melhorias técnicas, como ajustes de qualidade de som e imagem, quando não houver manipulação de conteúdo.
Auxiliares da presidência do TSE e do relator das resoluções informam que todas as propostas serão avaliadas. Encerrada a fase de audiências públicas, as minutas devem ser ajustadas e levadas ao plenário até 5 de março, com a meta de oferecer um marco regulatório mais preciso para a campanha de 2026 e reduzir o espaço para abusos tecnológicos.
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