O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta quarta-feira que planeja assinar uma ordem executiva para instruir o Pentágono a deter “imigrantes ilegais criminosos” na notória prisão militar da Baía de Guantánamo, usada para manter presos suspeitos de terrorismo desde os ataques de 11 de setembro de 2001. A declaração ocorreu enquanto o presidente assinava a Lei Laken Riley, que trata da detenção e possível deportação de pessoas em situação irregular no país, caso sejam acusadas de roubo e outros crimes violentos.
— Temos 30 mil leitos em Guantánamo para deter os piores criminosos ilegais que ameaçam o povo americano — disse Trump na Casa Branca. — Alguns deles são tão ruins que nem confiamos nos países para mantê-los porque não queremos que eles voltem, então vamos mandá-los para Guantánamo.
Mais cedo, a secretária de Segurança Interna, Kristi Noem, já havia afirmado que o governo Trump considerava usar a prisão para tal finalidade.
— Estamos avaliando e discutindo isso agora. A decisão é do presidente, mas é um recurso, e continuaremos analisando como podemos usar todos os nossos recursos para manter a América segura — disse Noem em entrevista à rede conservadora Fox News.
Fundada em 2002, a prisão localizada em uma baía de Cuba é amplamente denunciada por agências internacionais por ser o destino de pessoas apresentadas pelos EUA como integrantes de grupos terroristas, que ficaram custodiadas ali sem nunca terem sido submetidas a julgamentos formais ou decretação de mandados de prisão.
Algumas associações denunciam o tratamento que recebem, com base em testemunhos que asseguram que os migrantes são monitorizados quando chamam um advogado, são obrigados a usar óculos escuros durante o transporte e as instalações estão cheias de ratos devido às deploráveis condições de higiene.
A prisão também tem uma instalação separada para o processamento de migrantes, que o governo Joe Biden utilizou para processar alguns solicitantes de asilo. Tanto Biden, quando Barack Obama prometeram fechar a instalação, mas nenhum deles o fez durante os seus mandatos.
Laken Riley assinada
A declaração de Trump ocorreu quando ele assinava a lei que permite detenção de migrantes irregulares acusados de alguns crimes, a Laken Riley Act.
A lei leva o nome de uma estudante de enfermagem de 22 anos assassinada por um venezuelano em situação irregular que estava sendo procurado por roubo em lojas. Ele foi condenado à prisão perpétua.
— Manteremos viva a memória de Laken em nossos corações para sempre — disse o republicano, que recebeu na Casa Branca os pais de Laken Riley. — Com a ação de hoje, seu nome também viverá para sempre nas leis do nosso país, e esta é uma lei muito importante.
Este é o primeiro projeto de lei que Trump assina em seu segundo mandato. O texto foi aprovado pelo Congresso, de maioria republicana, apenas dois dias após a posse do republicano em 20 de janeiro.
De acordo com essa legislação, as autoridades poderão deter qualquer migrante que tenha cometido “roubo, furto, roubo em lojas ou agressão a um agente da lei, ou qualquer crime que resulte em morte ou lesões corporais graves a outra pessoa”.
Os congressistas democratas denunciaram o custo exorbitante da lei. Estima-se que o custo será de US$ 83 bilhões (R$ 486,3 bilhões) nos primeiros três anos.
Algumas associações também se opõem à norma.
— Essa legislação não garantirá nem melhorará a segurança pública e, quando combinada com as políticas de aplicação de lei cegas e caóticas do presidente, não oferece nenhuma solução política substancial que tenha algum efeito positivo mensurável — afirmou Kelli Stump, presidente da Associação de Advogados de Imigração Americana (Aila), quando a lei foi votada pelo Congresso.
A luta contra a migração irregular é a principal prioridade de Trump, que pouco depois de assumir o cargo assinou uma série de decretos, muitos deles para bloquear a entrada ou facilitar a expulsão de migrantes em situação irregular.
O republicano declarou emergência na fronteira Sul com o México, suspendeu temporariamente os programas de asilo e refúgio, tentou acabar com o direito à cidadania para filhos de estrangeiras sem documentação ou com visto temporário, retomou o programa “fique no México” para solicitantes de asilo e aumentou os poderes do ICE (agência migratória dos EUA), permitindo fiscalizações em escolas e igrejas.
Com informações de O Globo
