O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, oficializou na noite desta sexta-feira (20) a assinatura de um decreto que impõe uma tarifa global de 10% sobre todos os países. A medida, que deve entrar em vigor em 24 de fevereiro, terá validade inicial de 150 dias e foi descrita pelo republicano como uma resposta direta à decisão da Suprema Corte dos EUA, que horas antes considerou ilegal o pacote tarifário anterior.

“É com grande honra que acabo de assinar, aqui do Salão Oval, uma tarifa global de 10% sobre todos os países”, escreveu Trump em comunicado divulgado pela Casa Branca. Em sua fala, o presidente agradeceu a atenção ao tema e destacou que a implementação será “quase imediata”.

O embate jurídico

A nova ofensiva tarifária ocorre após o tribunal máximo americano derrubar, por 6 votos a 3, o “tarifaço” imposto por Trump em abril de 2025. Segundo o portal G1, a Corte entendeu que o presidente excedeu sua autoridade legal ao não obter autorização prévia do Congresso, violando leis federais.

Para contornar a decisão judicial, a nova ordem executiva baseia-se na Seção 122 da legislação comercial, que permite taxas temporárias (de até 15% por 150 dias) em casos de desequilíbrio na balança de pagamentos.

Impacto no Brasil

O Brasil havia sido beneficiado pela revogação anterior, já que Trump havia retirado taxas recíprocas de 10% e sobretaxas de 40% contra o país em novembro passado. Contudo, com o novo decreto global, produtos brasileiros essenciais — como veículos, aço, calçados e químicos — voltam a enfrentar barreiras no mercado americano.