CONJUR – Publicidade de medicamento só pode incluir informações comprovadas cientificamente. Com esse entendimento, a 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro concedeu, nesta quinta-feira (2/9), tutela de urgência para determinar que o Laboratório Vitamedic Indústria Farmacêutica, responsável pela produção de ivermectina, retire de circulação, inclusive de redes sociais, qualquer propaganda sugerindo que o remédio possa ser utilizado como tratamento precoce ou preventivo à Covid-19.
Além disso, a Justiça proibiu a empresa de divulgar anúncios em desacordo com as entidades de regulação do setor farmacêutico. E ordenou que o laboratório publique, em veículos de grande circulação, a informação de que a ivermectina não é indicada para o combate ao coronavírus e que sua utilização deve se restringir ao que estabelece a bula.
Na ação civil pública, a Defensoria Pública do Rio afirmou que as publicações do laboratório informando que a ivermectina é eficaz no tratamento preventivo contra a Covid-19 não está de acordo com pesquisas científicas.
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