O Tribunal de Justiça do Rio aceitou ação que obriga a empresa Time For Fun (T4F) a fornecder água potável no show deste sábado (19).
A ação foi protocolada pelo deputado estadual Fred Pacheco (PMN) e deferida pelo juiz Marcello Rubioli. Na decisão, o magistrado determina a instalação de postos de abastecimento de água potável no interior do evento e também na fila de acesso. Rubioli também exige que a T4F:
“Tome medidas que aplaquem o desconforto térmico, no interior do evento e na fila de acesso ou mesmo a instalação de climatizadores por jato d´água com difusores ou utilização de jato d´água direto, nas áreas externa e interna do evento. Permita a entrada de água potável, líquidos isotônicos ou refrigerantes, desde que industrializados e lacrados, aumente o número de ambulâncias e profissionais de saúde de prontidão no evento”.
Também na tarde de hoje, a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) entrou com uma ação contra a T4F, organizadora do show da Taylor Swift, para liberar entrada de garrafas d’água na apresentação da cantora. No pedido impetrado na tarde deste sábado, a DPERJ ressalta que a morte da jovem de 23 Clara Benevides é “uma tragédia que não pode ser ignorada”.
O órgão solicita o direito de acesso à água nos eventos e espetáculos promovidos e organizados pela T4F, bem como o fim do impedimento de acesso com garrafas plásticas. A DPERJ também exige o fornecimento, por parte da organizada, de pontos de hidratação e abastecimento de água ao público.
A T4F é demandada, pela Defensoria Pública, a revelar o número de pagantes neste fim de semana, bem como o valor arrecadado na venda de ingressos e as medidas de acesso à água nesses dias de ventos.
A T4F pode ter que pagar multa de R$ 200 mil, se a ação for aceita pela Justiça.
Enquanto isso, sob o sol escaldante do Rio de Janeiro, fãs da cantora Taylor Swift são molhados por bombeiros enquanto esperam na fila. A corporação faz atendimentos nesta tarde no entorno do Estádio Nilton Santos, onde será o show, para mitigar novos casos críticos como o da jovem de 23 anos.
Dentro do evento, copinhos d’água são vendidos a preços exorbitantes. Segundo fãs relataram, no início do show, a água era vendida a R$ 8 o copo, mas, como a escassez de pontos de venda aumentou a demanda das pessoas, o produto passou a ser comercializado por R$ 10 – e se quer estava gelado.
Uma outra reclamação foi que problemas no acesso das máquinas de cartão à internet fez com que as vendas fossem feitas exclusivamente no dinheiro. Há casos em que, em menos de seis horas, pessoas gastaram mais de R$ 160 somente com água.
“O que significa valor exacerbado para pessoas hipossuficientes economicamente, que juntaram todas assuas economias para conseguir acesso ao ingresso e poder assistir a artista. Estas pessoas não têm acesso à compra de água e alimentos dentro do evento”, destacou a DPERJ.
O promotor de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor, Rodrigo Terra, a pedido do GLOBO, citou que, em tese, pode ter ocorrido a prática de venda casada na situação que ocorreu no primeiro dia de show da cantora Taylor Swift no Engenhão. Ao analisar o caso, ele explicou que o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) trata o assunto:
– Trata-se de uma violação à lei estadual, além de praticar venda casada, prevista no CDC, ao proibir o ingresso da bebida para forçar o pagamento pelo seu consumo.
A T4F emitiu nota com novas medidas a serem adotadas nos próximos shows da cantora no Rio, com a permissão da entrada de garrafas de água no estádio, por exemplo. No comunicado, a empresa falou que “a proibição de entrada de garrafas de água em estádios é uma exigência feita por órgãos públicos”. A organizadora do evento ainda informou que não realiza a comercialização de bebidas e alimentos, “sendo essa uma atribuição da administração do estádio”.
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) informou que foi comunicado sobre os fatos ocorridos no primeiro show de Taylor Swift e distribuiu o caso para a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Consumidor para a adoção de providências.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, conversou com o prefeito Eduardo Paes e determinou à Assessoria de Grandes Eventos do MPRJ que acionasse a empresa responsável pela organização do show para a tomada de medidas de prevenção urgentes.
O MPRJ ainda informou que acompanhará a investigação sobre a morte da jovem Ana Benevides por meio de uma das Promotorias de Justiça de Investigação Penal e que contará com promotores de Justiça de plantão durante o fim de semana no estádio Nilton Santos para fiscalização das medidas que busquem evitar novos problemas e garantir a proteção da saúde do público presente.f
Com informações de O Globo
