Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) decidiu nesta quarta-feira (7), que o ex-governador Luiz Fernando Pezão (MDB) é inocente e não causou nenhum prejuízo aos cofres do Rioprevidência, quando governava o Estado do Rio de Janeiro.
O tribunal também anulou as multas de 30 mil Ufirs (R$ 136.119) e 44 mil Ufirs (R$ 119.641,20), além de derrubar a pena de inabilitação de Pezão para exercer cargos públicos.
“Sempre mantive minha confiança na Justiça e tinha certeza de que essa absolvição chegaria. Esta decisão é uma grande vitória e vai encerrar um capítulo doloroso e injusto da minha história, reestabelecendo minha dignidade”, afirmou o ex-governador.
Advogado de Pezão, Renata da Rocha Pinheiro dos Santos agora espera reverter a decisão liminar da Justiça do Rio, por improbidade administrativa, que determinou o bloqueio de R$ 106 milhões do ex-governador e de outros dois réus: o ex-diretor-presidente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro Gustavo Barbosa e o Banco do Brasil Securities LLC.
Essa decisão foi baseada em auditorias do TCE-RJ, que agora decidiu pela inocência de Pezão. A liminar com o bloqueio de bens foi anunciada em dezembro de 2023, mas até hoje o ex-governador não foi citado.
