O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) regulamentou o Programa de Residência nesta sexta-feira (16). A medida foi proposta pela AMAERJ e, em decorrência da atuação associativa, virou lei em agosto. No primeiro processo seletivo, serão oferecidas 885 vagas de residente no Estado.
A Associação dos Magistrados requereu ao TJ-RJ, em 2019, a criação do programa de residência jurídica. Após o trabalho de interlocução da AMAERJ, o projeto foi aprovado pelo Órgão Especial do TJ e pelo plenário da Assembleia Legislativa (Alerj) e, em seguida, sancionado pelo governo do Estado.
O Programa de Residência proporcionará o aprimoramento da formação teórica e prática de bacharéis de Direito que estejam cursando especialização, pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos.
A residência consiste em treinamento com atividades de ensino, pesquisa e extensão, além do auxílio prático aos magistrados e servidores do TJ-RJ no desempenho de suas atribuições institucionais. O Programa terá jornada de 30 horas semanais, com duração de até 36 meses. O residente receberá bolsa-auxílio mensal, auxílio-transporte e auxílio-alimentação.
