TRF-2 transfere a Operação Furna da Onça para a Justiça Eleitoral

Após o deputado André Correa ter obtido no STF a transferência de seu caso para a Justiça Eleitoral, o desembargador Ivan Athiê, relator do processo no TRF-2, decidiu encaminhar também as ações que envolvem os outros quatro deputados – Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB) e Marcos Abrahão (Avante ) – para o TRE. Não há provas de que os supostos pagamentos em favor dos parlamentares tenham origem em recursos federais e existem suspeições de que os valores destinavam-se à campanha eleitoral.

Com a decisão, a Operação Furna da Onça, desencadeada com espalhafato pelo Ministério Público Federal, foi integralmente deslocada para a Justiça Eleitoral, que passa a investigar caixa dois e outros crimes correlatos à utilização de recursos não contabilizados. A operação levou à cadeia os cinco deputados, numa prisão alongada, autoritária que, como está restando evidente, violou o estado democrático de direito. No auge do despotismo judicial da Lava Jato, permaneceram encarcerados por um ano, sem sequer terem a oportunidade de prestar esclarecimentos. À época, Sérgio Moro era idolatrado e seu comportamento parcial e antidemocrático era mimetizado por vários setores do judiciário.

O desembargador federal Ivan Athié era o quarto relator da ação penal no TRF-2. Os dois primeiros relatores, Abel Gomes e Paulo Espírito Santo, deixaram o caso depois de terem se declarados suspeitos. O terceiro relator, Marcello Granado, entendeu que o encaminhamento do processo para ele foi um erro da coordenadoria de distribuição de processos do TRF-2.

A declaração de suspeição dos dois desembargadores estaria relacionada à colaboração premiada do advogado Nythalmar Dias, investigado no STJ por supostamente vender facilidades junto ao juiz da 7ª Vara Federal Marcelo Bretas. E tem provocado comentários frequentes do Ministro Gilmar Mendes, para quem “tudo isto é muito estranho”.

Na semana passada, Nythalmar procurou o presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, para mostrar as gravações comprometedoras de seu arquivo pessoal e solicitar que a instituição ingresse na ação na qualidade de amicus curiae, dado que o processo está relacionado ao exercício da atividade profissional.