O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) rejeitou nesta terça-feira (20), por unanimidade, os embargos de declaração do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Com a decisão, o parlamentar continua com a candidatura ao Senado pelo Rio de Janeiro indeferida. A defesa do deputado federal anunciou que irá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para liberar a candidatura.
A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio, o TRE fixou uma multa de R$ 30 mil a Daniel Silveira caso sua propaganda eleitoral seja exibida nas emissoras de rádio e TV. O PTB também poderá ser multado em R$ 70 mil cada vez que a propaganda for exibida. Entre os dias 9 e 12 de setembro, a propaganda de Silveira foi exibida em cinco situações na TV Globo.
Condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaçar integrantes do STF, Silveira teve a pena perdoada pelo presidente Jair Bolsonaro. A medida, no entanto, não livrou o deputado federal de ficar inelegível, segundo o TRE-RJ.
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