O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro decidiu cassar os mandatos do prefeito de Seropédica, Lucas Dutra dos Santos (PP), o Professor Lucas, e da vice-prefeita Vandréa Furquim (MDB), por abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024.
A decisão foi assinada neste domingo (24) pela juíza Maria Luiza Sinotti Campolina, da 225ª Zona Eleitoral de Seropédica. Além da cassação, o prefeito foi declarado inelegível por oito anos.
O caso tem como base uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo Ministério Público Eleitoral em setembro de 2024. Segundo a ação, houve um aumento considerado “abrupto e desproporcional” no número de contratações temporárias feitas pela prefeitura durante o ano eleitoral.
Aumento de servidores contratados
De acordo com a investigação, o total de servidores contratados sem concurso público passou de aproximadamente 2.734 em janeiro de 2024 para 5.266 em julho, poucos meses antes da eleição.
Para o Ministério Público, o crescimento expressivo indicaria uso indevido da máquina pública para favorecer a candidatura à reeleição e comprometer a igualdade entre os candidatos.
Na sentença, a magistrada entendeu que as admissões configuraram abuso de poder político e econômico. Outro ponto considerado decisivo foi a redução no número de contratados após o pleito. Segundo os autos, nos três meses seguintes à eleição, o quantitativo caiu para 1.588 servidores temporários.
Para a juíza, a queda reforça a tese de que não havia necessidade administrativa real para as contratações, indicando finalidade eleitoral nas admissões.
Com a decisão, a vice-prefeita também perde o mandato, mas segue elegível, já que a responsabilidade pelas contratações foi atribuída diretamente ao prefeito.
Prefeitura afirma que decisão não é definitiva
Em nota, a Prefeitura de Seropédica informou que tomou conhecimento da sentença pelas redes sociais e destacou que a decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
Segundo a administração municipal, a decisão possui efeito suspensivo, permitindo que o prefeito permaneça no cargo enquanto houver possibilidade de recurso judicial.
A prefeitura também negou irregularidades e afirmou que todas as contratações realizadas em 2024 seguiram a legalidade e atenderam às necessidades do município.
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