A disputa judicial da Coligação do candidato derrotado a prefeito de Angra dos Reis, Renato Araújo (PL), para impugnar a candidatura do vice-prefeito eleito, Rubinho Metalúrgico (MDB), continua. Na próxima terça-feira, dia 11, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga em sua sessão virtual, recurso da Coligação contra o acórdão da Corte de 16 de dezembro, que manteve o registro de candidatura de Rubinho Metalúrgico.
A polêmica vem se arrastando desde que o juiz Carlos Manuel Barros do Souto, da 147ª Zona Eleitoral, de Angra dos Reis deferiu a candidatura do vice da chapa de Cláudio Ferreti (MDB), prefeito eleito . A chapa foi apoiada pelo ex-prefeito Fernando Jordão (MDB). Inconformada com a decisão, a Coligação de Renato Araújo (PL) recorreu da decisão, mas vem sofrendo sucessivas derrotas na Justiça Eleitoral.
A tese usada para pedir a cassação de Rubinho Metalúrgico é de que a documentação da ata da convenção partidária que definiu o nome dele como vice estaria incorreta. Rubinho substituiu Jorge Mascote (PP) como candidato, porque este renunciou depois que a Justiça Eleitoral indeferiu o registro da sua candidatura por considerar que ele estava inelegível.
O caso foi parar na Polícia Federal (PF) por causa da suspeita de fraude na ata da coligação que aprovou o nome de Rubinho. Na decisão que manteve a candidatura do vice, em dezembro, o desembargador Rafael Estrela, relator do processo, reforçou a “necessidade de investigação e responsabilização, na esfera criminal, dos envolvidos nas possíveis irregularidades”. Ele determinou a expedição de ofício ao Ministério Público “para apurar todas as responsabilidades penais”, inclusive os crimes previstos no Código Eleitoral.
