O acordo firmado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) entre a oposição e o governo do estado para a transferir 65 mil famílias do Supera RJ para o Bolsa Família começou a ganhar corpo, na quarta-feira (05/07), em Brasília. Representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e das secretarias de Estado de Assistência Social e de Planejamento se reuniram para tratar da possibilidade de transferência. A proposta e os números foram apresentados, mas o estado terá que dar uma contrapartida para completar o valor do benefício federal.
O deputado Andrezinho Ceciliano (PT), que esteve no encontro, explica como seria esse complemento. “Quando se calcula o total do número de pessoas que compõem uma família para receber o Bolsa Família, algumas delas ficam com menos de R$ 218. E, no entendimento do Ministério, isso simboliza que elas ainda estão na linha da miséria. A ideia é que o estado complete o valor daqueles que não atingirem os R$ 218”, explicou o parlamentar, um dos articuladores da negociação, ressaltando que a reunião foi positiva na tentativa de solucionar o problema.
Na semana passada, entre as mensagens do governo aprovadas na Alerj, uma delas extinguiu o Supera RJ. Houve gritaria da oposição e o estado entrou em acordo. Além de pagar os dois meses de salário em atraso do programa, o Executivo deu um prazo de 60 dias para a migração. Enquanto o Supera RJ paga até R$ 380, o Bolsa Família tem um valor de R$ 600 por família, mais R$ 150 por criança entre zero e 6 anos, e R$ 50 para a faixa entre 7 e 18 anos.
“Nós apresentamos o cadastro das pessoas que recebiam o Supera RJ para a equipe técnica do ministério. A bola agora está com eles, que vão analisar tecnicamente como e se é possível fazer essa migração”, revelou.
Além do deputado, estiveram na reunião o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento Social, Osmar Gomes; a secretárias nacionais de Renda de Cidadania, Eliane Aquino, e da Avaliação, Gestão e Informação do Cadastro Único, Lethícia Bartholdo; e os secretários de Estado de Planejamento, Adilson Faria, e de Assistência Social, Rosângela Gomes.
Histórico
O programa Supera RJ foi criado pela Lei 9.191/21, de autoria do ex-deputado estadual André Ceciliano, atualmente secretário especial de Assuntos Federativos. O programa concedeu um auxílio emergencial para as famílias impactadas pela pandemia de Covid-19 e estava previsto para durar até 31 de dezembro de 2023. Entretanto, o governo do estado decidiu encerrar o programa, que beneficiava 65 mil famílias. A Alerj consegui estender o programa por apenas dois meses.
Tinha direito ao Supera RJ a família que comprovasse renda mensal igual ou inferior a R$ 210,00, para poder estar inscrito no CadÚnico nas faixas de pobreza ou extrema pobreza, e crédito de até R$ 50 mil para autônomos e microempreendedores. A média de pagamento era de R$ 380,00 por mês por família e não tinham direito ao benefício quem já estivesse cadastrado em outros programas de renda mínima, como o Bolsa Família.
