O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, que ocorreu nesta quarta-feira (6). O pedido foi feito após o voto dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, que firmou o placar de 5 a 3 pela descriminalização do porte da maconha, além da necessidade de definir quantidade da droga para diferenciar traficante de usuário.
O ministro André Mendonça, que havia pedido vista, foi o primeiro a votar. Mendonça seguiu a divergência aberta pelo ministro Cristiano Zanin e votou contra a descriminalização do porte de maconha e outras drogas, mas a favor do estabelecimento de distinção entre traficante e usuário. Em seguida, Nunes Marques teve o mesmo entendimento.
Antes da suspensão, o plenário ficou com cinco votos a favor da descriminalização apenas do porte de maconha: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Rosa Weber e três contra, de Mendonça, Zanin e Nunes Marques.
No primeiro ponto, o voto dos cinco ministros é para que o porte individual de maconha até certa quantidade, que ainda será definida, não seja crime e seja tratado sem pena de reclusão.
Entenda:
- A ação analisada discute a constitucionalidade do art. 28 da Lei de Drogas, que proíbe o porte de drogas para uso pessoal. Caso o plenário tenha o entendimento de que esse trecho é inconstitucional, o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado crime.
- Até agosto de 2023, havia divergências em plenário sobre quais drogas deveriam ter o porte descriminalizado. Com a mudança do voto de Gilmar Mendes, relator da ação, há 5 votos para que seja apenas a maconha, excluindo cocaína, crack e outros entorpecentes.
- Se o plenário, que tem 11 ministros, decidir pela descriminalização do porte para uso pessoal, não serão liberadas as drogas no Brasil nem a venda de entorpecentes. O que está em discussão na Corte é se o ato de adquirir, guardar e transportar entorpecentes para consumo próprio é crime.
- Cinco ministros: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Mores, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber votaram pela descriminalização do porte de maconha. Falta ainda decidir a quantidade e os parâmetros do que é usuário e o que é traficante.
No caso em questão, um homem foi condenado pela Justiça de São Paulo a prestar dois meses de serviços à comunidade por portar 3 g de maconha para consumo próprio. A Defensoria Pública do Estado de São Paulo questionou a tipificação penal para o porte em uso individual.
Com informações do Metrópoles.
