O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou neste sábado o recurso apresentado pelo Banco Central do Brasil que pedia esclarecimentos sobre a urgência da acareação marcada para ocorrer durante o recesso judicial. Com a decisão, o magistrado manteve a audiência agendada para a próxima terça-feira, envolvendo o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino Santos, e o ex-presidente do Banco de Brasília, Paulo Henrique Costa.
O Banco Central argumentou que não se recusava a cumprir a determinação do STF, mas solicitava detalhes sobre o alcance da exigência para evitar o que chamou de possíveis armadilhas processuais. Toffoli, no entanto, considerou que o pedido não deveria ser conhecido, já que nem a autoridade monetária nem seu diretor figuram como investigados no inquérito, sendo classificados como terceiros interessados.
Na decisão, o ministro destacou que, embora o BC não seja alvo da investigação, sua participação é relevante para o esclarecimento dos fatos. Segundo Toffoli, o objeto do inquérito envolve tratativas financeiras submetidas ao escrutínio da autoridade reguladora, o que torna legítima a presença do Banco Central nos depoimentos e acareações entre os investigados.
A audiência de acareação é um procedimento jurídico utilizado quando há versões contraditórias nos autos, colocando as partes frente a frente para esclarecer divergências consideradas centrais para a investigação. No caso, a intenção do relator é confrontar os relatos sobre operações financeiras que teriam envolvido a cessão de títulos entre instituições bancárias.
Vorcaro e Paulo Henrique Costa são investigados por suspeita de fraude na venda de papéis do Banco Master ao BRB. Segundo a Polícia Federal, o banco teria emitido Certificados de Depósito Bancário com promessa de retorno de até 40% acima da taxa básica do mercado, algo considerado irreal pelos investigadores. O esquema, de acordo com a apuração, pode ter movimentado cerca de R$ 12 bilhões e há indícios de participação de dirigentes do BRB.
Em março, o Banco de Brasília chegou a anunciar um acordo para a compra do Banco Master, mas a operação foi posteriormente barrada pelo Banco Central. Vorcaro chegou a ser preso em novembro, mas acabou solto por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Após a decisão do STF, entidades representativas do sistema financeiro divulgaram nota em defesa da atuação do Banco Central. Associações como ABBC, Acrefi, Febraban e Zetta ressaltaram que a autonomia do regulador é um dos pilares para a estabilidade do sistema financeiro, destacando que a supervisão bancária no país tem sido exercida de forma técnica, prudente e independente.
Deixe um comentário