O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) aprovou, nesta quarta-feira (10), a primeira promoção de juíza seguindo a cota de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em setembro de 2023. Maria de Fátima dos Santos Gomes foi selecionada por 16 votos a 8.
A decisão ocorreu após uma série de questionamentos dentro da Corte paulista sobre a validade de um concurso exclusivo para mulheres visando à promoção para desembargadora.
Maria foi promovida a desembargadora de carreira no lugar do antigo ocupante do cargo, José Tarcísio Beraldo. A posse administrativa da nova juíza está marcada para esta quinta-feira, às 10h30.
O CNJ aprovou, por maioria de votos, a criação do concurso exclusivo para mulheres em setembro de 2023. O edital no TJSP, de acordo com a norma, foi divulgado apenas em janeiro deste ano.
Contudo, um grupo de 20 magistrados, incluindo juízes e desembargadores, apresentou uma ação questionando a medida no final do mês passado.
Na semana anterior, o Orgão Especial ficou dividido, e o voto do ministro Fernando Antonio Torres Garcia foi decisivo, determinando a suspensão da nomeação da nova juíza até que o mérito do caso fosse julgado.
Porém, no fim da tarde de terça-feira, o desembargador Gastão Toledo de Campos Mello encerrou a ação que contestava o concurso, alegando que não considerou o ato ilegal ou abusivo.
Durante a sessão desta quarta, o presidente do tribunal, o desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, afirmou que, com a extinção da ação, não havia mais nenhum impedimento para continuar com a promoção da juíza.
Alguns magistrados expressaram sua insatisfação com a decisão unilateral de Campos Mello, argumentando que o Órgão Especial deveria deliberar sobre o assunto de forma colegiada.
O desembargador Roberto Caruso Costabile e Solimene foi um dos que defendeu a suspensão do concurso, destacando a importância do tema para os colegas elegíveis à inscrição no último posto funcional do Judiciário.
Por outro lado, o corregedor-geral de Justiça Francisco Loureiro defendeu a decisão de extinguir o processo que contestava o concurso, afirmando que o TJSP estava apenas cumprindo uma previsão normativa do CNJ.
Em setembro de 2023, o CNJ, sob a gestão da então ministra Rosa Weber, aprovou resolução que estabelece que todos os tribunais com menos de 40% de mulheres nas vagas de desembargador devem criar listas alternadas para as vagas pelo critério de merecimento: uma com inscrições mistas e outra exclusiva para mulheres, até que a paridade de gênero seja alcançada no tribunal. O TJSP é o primeiro tribunal do país a aplicar essa norma do CNJ.
Segundo o relatório “Justiça em Números” de 2023, as mulheres representam 38% dos magistrados no Brasil, enquanto os homens são 62%. Na segunda instância, as mulheres correspondem a apenas 25%, e nas cortes superiores, ainda menos, 18%.
O TJSP tem 10% de mulheres e 90% de homens nos cargos de desembargadores. Na primeira instância, as mulheres representam 41%.
Já o TJ do Rio de Janeiro possui o maior percentual geral de mulheres (48%), porém, quando se considera apenas a segunda instância, a corte do Pará se destaca com 57% de mulheres e 43% de homens.
Com informações de O Globo.
