Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (15), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) instalou oficialmente a 2ª Vara das Garantias da Comarca de Niterói. A nova unidade tem como principal objetivo assegurar os direitos individuais dos investigados durante a fase pré-processual e controlar a legalidade das investigações criminais até o oferecimento da denúncia.
Com sede no Fórum de Niterói, a vara terá competência territorial ampliada, abrangendo as comarcas de Niterói, Itaboraí, São Gonçalo, Maricá, Silva Jardim, Rio Bonito, Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia e Cachoeiras de Macacu.
A juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine foi designada para comandar a 2ª Vara das Garantias e será auxiliada pelos juízes Gabriel Stagi Hossmann e Eduardo Pacheco de Medeiros Soares. Durante o evento, a magistrada ressaltou os desafios da nova estrutura e o compromisso com a eficiência no atendimento à população.
“São muitas comarcas abrangidas e a quantidade de servidores nem sempre é suficiente, mas nós vamos trabalhar para oferecer a melhor prestação possível ao cidadão — célere, eficaz e fiel aos princípios do juízo das garantias”, afirmou a juíza.
Representando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, a 2ª vice-presidente do Tribunal, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, destacou a importância da nova vara e a confiança no trabalho dos magistrados da área criminal.
“Confio na qualidade dos juízes, servidores e na força do Poder Judiciário. A Justiça fluminense, com a juíza Juliana à frente, terá uma excelente Vara de Garantias, voltada ao respeito à Constituição e ao Estado Democrático de Direito”, declarou.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, também ressaltou o empenho do TJRJ em modernizar os serviços oferecidos à sociedade.
“Essa inauguração reflete o valor e a importância que o Tribunal dá ao avanço da prestação jurisdicional em todos os seus segmentos”, afirmou.
A criação da 2ª Vara das Garantias foi determinada pelo Órgão Especial do TJRJ, por meio da Resolução nº 36/2025, publicada em 16 de setembro no Diário da Justiça Eletrônico. A instalação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça e do Código de Processo Penal.
A cerimônia contou ainda com a presença de diversas autoridades do Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, entre elas o desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, as juízas auxiliares da presidência Alessandra de Araújo Bilac Moreira Pinto e Carla Faria Bouzo, e a presidente da Amaerj, juíza Eunice Bitencourt Haddad.
Deixe um comentário